Justiça manda ministro da Defesa excluir nota que exaltou golpe militar

A juíza Moniky Fonseca, da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, ordenou que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva (foto), retire do site do ministério a nota divulgada em 30 de março em que ele exalta o golpe militar de 1964.

Para a magistrada, a nota publicada por Azevedo e Silva “é nitidamente incompatível com os valores democráticos”. No texto divulgado na site da Defesa, o golpe que matou, torturou e desapareceu com corpos de adversários políticos é classificado como “um marco para a democracia brasileira”. No entendimento da juíza, utilizar o site da pasta para “enaltecer o golpe de 1964 desvia-se das finalidades inscritas no atual texto” da Constituição Federal.

“O ato administrativo impugnado é nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição Federal de 1988, valores esses tão caros à sociedade brasileira, não havendo amparo legal e/ou principiológico em nosso ordenamento jurídico para que exaltações de períodos históricos em que tais valores foram reconhecidamente transgredidos sejam celebrados por autoridades públicas, e veiculados com caráter institucional”, diz a decisão da juíza.