Justiça libera R$ 1,9 mi de acordo com empresa do Porto de Santos para saúde

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região homologou acordo entre o Ministério Público Federal e uma empresa que atua no Porto De Santos. O acerto destina 1,9 milhões de reais para ações de combate ao novo coronavírus. A decisão, publicada na última quarta-feira, 29, põe fim a um imbróglio judicial de 13 anos. 

Ajuizada em 2007, a ação popular contestava a cessão do espaço, sem processo licitatório, para operação de contêineres pela Santos Brasil Participações S.A. Os 430 mil reais remanescentes do acerto, que totaliza 2,3 milhões de reais, serão destinados a um projeto histórico, educativo e ambiental na cidade de Santos, na recuperação do Navio Prof. W. Besnard.