ICMS: Gilmar marca audiência entre estados e governo

Gilmar Mendes (foto) agendou para a próxima terça, 28, uma audiência de conciliação entre estados e governo federal sobre o ICMS de combustíveis.

“Ressalte-se que as partes deverão comparecer munidas de propostas que envolvam o pacto federativo discutido nesses autos, previamente autorizadas pelos setores técnico-administrativos, caso seja necessário”, escreveu o ministro do STF no despacho em que marcou a reunião, que será por videoconferência.

Nesta semana, as procuradorias-gerais dos 26 estados e do Distrito Federal haviam pedido que Gilmar suspendesse a decisão de André Mendonça que limitou as alíquotas de ICMS cobradas sobre combustíveis. Elas alegaram que a decisão de Mendonça contrariou outra de Gilmar sobre o mesmo assunto.

Mendonça suspendeu um convênio editado pelos estados e ordenou que as alíquotas de ICMS cobradas sobre gasolina, etanol, diesel, biodiesel e gás sejam uniformes em todo o país, a partir da edição de novas regras pelo Confaz. O problema, diz O Globo, é que Gilmar já tratava desse tema em outro processo.

Segundo o jornal carioca, a decisão de Mendonça causou "mal-estar" por um entendimento de que ele “invadiu” tema que já estava sendo tratado por Gilmar.