Hong Kong condena jornalista a 21 meses de prisão por incitar "sedição"

Um juiz de Hong Kong condenou o jornalista Chung Pui-kuen (à esquerda na foto) a 21 meses de prisão nesta quinta-feira, 26 de setembro, por incitar "sedição". Essa foi a primeira sentença a um integrante da imprensa desde que a península voltou a fazer parte da China, em  1997.

Apesar de a sentença sair apenas nesta quinta, a condenação já datava de final de agosto.

Chung era editor do site Stand News, famoso pela cobertura dos atos pró-democracia que eclodiram em Hong Kong em 2019. O veículo encerrou suas atividades após a detenção do editor, em dezembro de 2021.

Além de Chung, outro editor do site, Patrick Lam (à direita na foto), também foi detido na ocasião e condenado em agosto. Entretanto, como sofre de uma doença rara nos rins que exige tratamento por diálise, Lam foi liberado após passar pouco menos de um ano de detenção.

Como foi o processo contra Chung e Lam?

Antiga colônia britânica, Hong Kong retornou ao controle da China em 1997. Desde então, o Partido Comunista Chinês vem procurando curvar as instituições e a imprensa da ilha ao seu mando.  

Em meio a uma onda de protestos contra Pequim, uma lei de segurança nacional foi imposta a Hong Kong, em julho de 2020. 

O processo contra Chung e Lam mirou reportagens e artigos publicados entre essa data e o fechamento do Stand News. Entre elas, havia entrevistas com políticos e ativistas de oposição – a maioria dos quais está presa ou vivendo no exterior.  

Onze textos foram considerados "sediciosos". Uma lei aprovada em março deste ano aumentou a pena máxima do crime de sedição de dois anos para uma década de cadeia. 

Na sentença, o juiz do caso escreveu que o propósito dos jornalistas do Stand News era "incitar o ódio contra o governo central e o de Hong Kong” e que é necessário equilibrar a liberdade de expressão com "a prevenção de danos que possam ser causados por publicações incendiárias". 

A Associação de Jornalistas de Hong Kong, uma organização profissional com cerca de 500 jornalistas locais, afirmou em um comunicado estar "profundamente preocupada com o fato de a polícia ter repetidamente prendido membros seniores da mídia e revistado os escritórios de organizações de notícias".  A própria associação tem sido assediada pelas autoridades.  

Em maio, a ONG Repórteres Sem Fronteiras pôs Hong Kong na posição 135 do seu ranking de liberdade de imprensa, que contempla 180 países. A ilha ocupava o 73º lugar em 2019 e ao 18º, em 2002. A China está atualmente na posição 179.