Governo mantém "classificação indicativa" a Facebook

Em uma nova queda de braço entre o Ministério da Justiça e as redes sociais, o governo decidiu manter a classificação indicativa do Facebook para "maiores de 16 anos", acima do limite da própria plataforma — que permite a maiores de 13 anos tenham contas em sua rede social.

Em uma portaria publicada na segunda-feira, 12, no Diário Oficial da União, a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) negou um recurso da Meta (empresa americana dona do Facebook, mas também do Whatsapp e do Instagram) para rever a proposta de classificação indicativa do aplicativo. A Senajus manteve a classificação por entender que crianças e adolescentes podem estar expostos a "conteúdo sexual e sexo explícito" dentro das redes sociais.

O critério normalmente é utilizado para filmes, programas de TV e videogames — mas pode ser utilizados em aplicativos como o Facebook. O governo defende que "a Classificação Indicativa é, como o nome diz, uma indicação às famílias sobre as faixas etárias mais indicadas" e que "a intenção da classificação indicativa não é censurar, mas, sim, ser um instrumento para auxiliar os pais e responsáveis de crianças e adolescentes brasileiros a decidirem o que seu núcleo familiar deve assistir."

O Executivo federal vem tomando medidas diretas contra o Facebook neste ano. Na mais relevante delas, no início do mês passado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proibiu a Meta de utilizar dados de usuários brasileiros para treinar seus sistemas de inteligência artificial (IA) generativa. A decisão foi anunciada em um despacho decisório publicado no Diário Oficial da União.

Até segunda ordem, a empresa de Mark Zuckerberg mantém suspensa "a vigência da nova política de privacidade da empresa, no que toca à parte relativa ao uso de dados pessoais para fins de treinamento de sistemas de IA generativa", assim como "[d]o tratamento de dados pessoais dos titulares para essa finalidade em todos os Produtos da Meta, inclusive de pessoas não usuárias de suas plataformas".

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