Governo federal entra no caso da Enel

O Ministério da Justiça abriu dois processos administrativos sancionadores para investigar as condutas da Enel durante blecautes no país em novembro. A ação envolvendo a distribuidora de energia ítalo-brasileira será comandada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), de Wadih Damous.

No despacho que torna a decisão pública, nesta terça-feira, 19, o Diretor do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, inclui os braços da Enel de São Paulo e do Rio como investigadas.

A primeira levou uma semana para restabelecer o abastecimento de energia em diversas áreas da capital paulista após uma tempestade no início do mês. A empresa — que atende ao principal mercado consumidor do país — é agora alvo de uma CPI municipal e uma em âmbito estadual, que pediu a intervenção na companhia.

O prefeito paulistano, Ricardo Nunes (MDB), foi um dos que pediu o fim da concessão da empresa. “Não é só por conta dessas chuvas de 3 de novembro. A gente já vinha há muito tempo discutindo com a Enel uma série de questões. O problema com a Enel é grave”, acrescentou.

Apesar de operar nos municípios da região metropolitana de São Paulo, a Enel possui um contrato de concessão com a União. O contrato foi assinado em 1998 com a Eletropaulo para até 2028. Antes de acionar a Aneel, o prefeito já havia notificado o Procon e ingressado com uma ação judicial contra a distribuidora de energia.

A segunda, que atende 75% do estado do Rio de Janeiro, também passou por blecautes no mês de novembro. Em um deles, 18 cidades ficaram sem luz — incluindo partes de Niterói, uma das principais do estado. A resposta também demorou dias.

Mesmo em Brasília, a Enel irritou deputados. O então presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, faltou a audiência de debate na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados no último dia 22 de novembro. Ele foi convidado pelo colegiado para prestar esclarecimentos sobre a interrupção no fornecimento de energia no estado de São Paulo, mas deu o cano.

No dia seguinte — e antes de aparecer novamente em Brasília — Cotugno se aposentou.