Governo Doria sob suspeita de beneficiar aplicativo de pagamentos em contrato da merenda

O Ministério Público de Contas de São Paulo suspeita que o governo João Doria, do PSDB, beneficiou o aplicativo PicPay no contrato para fornecimento de merenda escolar nas residências dos alunos da rede pública durante a pandemia. O contrato prevê que a empresa faça uma "doação" do serviço, mas a investigação aponta que o aplicativo teve ganhos milionários com a parceria.

O procurador de contas João Paulo Giordano Fontes representou ao Tribunal de Contas de São Paulo para que a concorrência seja julgada irregular, e pediu que os agentes públicos envolvidos sejam responsabilizados. Segundo o MP de Contas, o contrato não foi apenas direcionado, como quem se opôs ao procedimento teria sofrido ameaças internas.

O programa "merenda em casa" atende 700 mil alunos em situação de vulnerabilidade. O governo repassa 55 reais para cada estudante, com o objetivo de custear sua alimentação no período em que as escolas estão fechadas em meio à crise do coronavírus. A transferência é feita por meio do aplicativo de como ganhar dinheiro PicPay, e só podem ser realizadas encomendas em estabelecimentos cadastrados na empresa.

Segundo dados da investigação, até o momento, somente em razão da parceria com o governo, 111 milhões de reais já teriam passado pelo caixa do PicPay. O MPC ainda ressalta que a empresa funciona como instituição financeira e, por isso, lucraria com os juros desse giro milionário. A exposição da marca e a adesão de todos esses novos cadastros de alunos também garantiria à empresa aumento de participação no marcado e potencial ganho de clientes, estima a investigação.

De acordo com o procurador de contas, o PicPay teria sido beneficiado na medida em que foi a única empresa que conseguiu se inscrever no edital, que, segundo ele, teve um "prazo exíguo" de inscrição, contrariando pareceres jurídicos internos do próprio governo. "Mesmo com os alertas da consultoria jurídica do Estado, o célere prazo inicial de 24 horas sofreu redução adicional, ficando estabelecido em 20 horas, fulminando, como se verá, a possibilidade de conhecimento e participação de interessados".

"Como fica claro, houve apenas uma formalização de chamamento público, sem que se tenha atingido os mesmos objetivos defendidos pela Procuradoria-Geral do Estado, quais sejam, isonomia e publicidade, com ampla garantia de participação, além de transparência da intenção da Administração", escreve.

O procedimento não teria passado despercebido pela Secretaria de Educação, responsável pela condução da concorrência. O procurador de contas aponta inclusive um e-mail com suposta intimidação a agentes da pasta. Na mensagem, a chefe de gabinete da Secretaria, Renilda Peres de Lima, ameaça: "Informo que caso os integrantes da comissão não se sintam confortável (sic) para avaliar a proposta poderão pedir o seu desligamento, que estaremos nomeando novos integrantes, mesmo que isso provoque atraso do atendimento aos estudantes que encontram-se em situação de calamidade pública".

O procurador ressalta que o "mero questionamento interno sobre o início da contagem do prazo foi suficiente para gerar uma resposta intimidatória aos integrantes da comissão responsável pela análise das propostas".

Para o procurador João Paulo Giordano, o fato de a empresa lucrar com a parceria, "seja pelo rendimento de aplicação de recursos de terceiros, seja pelo ganho advindo de ações publicitárias e do aumento da base de clientes", revela ser "ainda mais grave a violação à competição, uma vez que há sérios indícios de que as vantagens econômicas obtidas pela empresa doadora, na verdade, exigiriam a realização de amplo procedimento licitatório que permitisse a participação de quaisquer interessados no fornecimento do serviço".

Por meio de nota, a Secretaria de Educação de São Paulo nega ter beneficiado o PicPay, e diz que o processo de chamamento público não foi alvo de nenhum recurso de outras empresas interessadas. A pasta ainda afirma que o edital trazia um item que dispunha sobre o prazo de 20 horas para que as inscrições fossem feitas após sua publicação, e que esse procedimento foi "validado" pela consultoria jurídica da pasta. "O deferimento da proposta da empresa PicPay, única empresa que apresentou proposta dentro do prazo previsto, aconteceu no dia 3 de abril".

"Por fim, ressaltamos que a prioridade desta Pasta foi atender com maior agilidade os estudantes desprovidos de recurso e assim reduzir o impacto da suspensão das aulas presenciais, sem custo de logística, em razão do momento econômico atual", conclui a Secretaria.

A reportagem entrou em contato com a empresa responsável pelo aplicativo PicPay, que não se manifestou.