Governo do Maranhão defende contrato sem licitação com instituto de Gilmar
O governo do Maranhão afirmou em nota que o Instituto Brasiliense de Direito Público, o IDP, tem corpo técnico qualificado que justifique a contratação sem licitação para capacitar servidores. Como mostrou Crusoé, o IDP ganhou um contrato sem licitação de 1,8 milhão de reais com o governo maranhense. O IDP foi fundado pelo ministro Gilmar...
O governo do Maranhão afirmou em nota que o Instituto Brasiliense de Direito Público, o IDP, tem corpo técnico qualificado que justifique a contratação sem licitação para capacitar servidores.
Como mostrou Crusoé, o IDP ganhou um contrato sem licitação de 1,8 milhão de reais com o governo maranhense. O IDP foi fundado pelo ministro Gilmar Mendes e já teve como funcionário Flávio Dino, governador do estado.
Em nota, o governo informou que recebeu proposta do IDP e que fechou o contrato em razão da qualificação dos professores do instituto.
Eis a nota:
“A Escola de Governo do Maranhão (Egma), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), esclarece que o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) foi contratado para realizar programa de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos do poder Executivo do Maranhão, com o objetivo aprimorar talentos para enfrentar os desafios da gestão pública.
O IDP foi contratado sem licitação por se enquadrar na possibilidade de inexigibilidade de licitação, já que realizou um serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com profissionais especializados. Em concordância com o entendimento do ministro Antônio Carlos Cintra do Amaral, compreendemos que “a Administração não pode realizar licitação para treinamento, porque os profissionais ou empresas são incomparáveis. Não há, portanto, viabilidade de competição. A adoção do tipo de licitação de 'menor preço' conduz, na maioria dos casos, à obtenção de qualidade inadequada. A de 'melhor técnica' e a de 'técnica e preço” são inviáveis pois não se pode cogitar, no caso, de apresentação de proposta técnica. A proposta técnica seria, a rigor, o programa e a metodologia, de pouca ou nenhuma diferenciação. O êxito do treinamento depende, basicamente, dos instrutores ou docentes. Que são incomparáveis, singulares, o que torna inviável a competição” ("in" Ato Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos, Malheiros, 1ª ed., 1995, pág. 111).
Além disso, o IDP é uma empresa de notória especialização, que possui mais de 40 doutores, os quais ainda ocupam cargos profissionais relevantes nos setores público e privado, e apresenta experiências anteriores exitosas no que diz respeito ao oferecimento de capacitação de mesma natureza a outros órgãos públicos. Diversas são as atividades do Instituto que enfatizam a Gestão Pública, por meio de sua Escola de Administração de Brasília. O IDP possui uma linha editorial específica em Administração e Políticas Públicas, para abrigar publicações acadêmicas e técnicas sobre esse relevante ramo do conhecimento, buscando congregar conhecimentos jurídicos à Gestão Pública, áreas que devem ser indissociáveis para atingir uma gestão melhor na Administração Pública.
Assim, apesar de haverem outras instituições de ensino que poderiam oferecer o treinamento, foi a IDP quem apresentou proposta e seu know-how justificam a contratação”.
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Comentários (10)
Caio
2018-07-09 06:38:56Pela explicação, qualquer coisa que o governo quiser fazer, ele faria sem licitação o que pode ferir a ideia de impessoalidade. Era muito simples resolver esse problema de qualidade: usa as notas do mec sobre as instituições como barreira de entrada na licitação, isso se fosse algo imprescindível.
Ricardo
2018-07-08 19:33:25Os textos escritos por "militantes da esquerda" sempre trazem, como traço comum, a completa indigência em relação à última e mais bela flor do Lácio. São incapazes de acertar ainda que uma única concordância verbal.
Paulo
2018-07-08 13:20:27São uns gozadores... repassam propinas às claras, sem um pingo de pudor, isso é um bando de desclassificados, nunca ouviram falar em honra e caráter, vale tudo psra essa corja.
Marcondes Neto
2018-07-08 12:46:19'Mas foi quem apresentou proposta!' atende à mesma lógica de concurso público para professor que é divulgado no diário oficial do estado e no quadro de avisos da faculdade.
William Leal
2018-07-08 10:28:48Ex-funcionário é eleito para um cargo público e contrata (contrato milionário) ex-empregador sem licitação... 🤔
Roberta
2018-07-08 09:12:53Precisam contratar, preferencialmente com licitação, professores de Português!!! ‘...apesar de “HAVEREM” outras...’ Verbo ‘haver’ no sentido de ‘existir’ deve ser conjugado na terceira pessoa do singular. O Governo do Maranhão subestima nossa inteligência, com argumentos esfarrapados, e assassina nosso idioma.
Roberta
2018-07-08 09:06:42Precisam contratar professores de Português!!! ‘apesar de “HAVEREM” outras...’ Socorro!!!! Verbo ‘haver’ no sentido de ‘existir’ deve ser conjugado na terceira pessoa do singular. O Governo do Maranhão, além de subestimar nossa inteligência com desculpas esfarrapadas, assassina nosso idioma.
Antonio
2018-07-08 08:19:02É defender o indefensável . Existem centenas de instituições especializadas com maior potencial de ensino vg. Fundação Dom Cabral em MG, dentre outras. É um absurdo !
SIDRAÍ
2018-07-08 07:29:23Realmente causa curiosidade e espanto estas informações. Eu nem sabia que a família do Cel. Sarney tinha cedido metade da Capitania Hereditária do Maranhão ao clã dos Mendes. Tempos estranhos estes...
CELSO
2018-07-08 07:11:25FGV, Fundação Dom Cabral e outras de nível internacional não servem...