Gilmar manda recado a Fachin: 'Relator não é dono do processo'

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes (foto), usou alguns minutos da sessão do colegiado desta terça-feira, 16, para enviar um recado a Edson Fachin. Sem citar nominalmente o colega, o magistrado afirmou que "nenhum ministro é maior do que a Turma" e alegou que relatores não são donos de processos.

A manifestação ocorreu um dia após Fachin pedir a inclusão na pauta do plenário da corte de dois recursos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em um dos recursos, a Procuradoria-Geral da República pede o restabelecimento das condenações do petista na Lava Jato. Em outro, a defesa do petista requer a manutenção do trâmite de 14 habeas corpus e reclamações encerrados por Fachin, inclusive o que trata da suspeição de Sergio Moro.

A contragosto de Fachin, Gilmar retomou o julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz em 9 de março na Segunda Turma, integrada por cinco ministros. A deliberação, no entanto, acabou interrompida por um pedido de vista de Kassio Marques, último a votar. Antes dele, Gilmar e Ricardo Lewandowski se posicionaram pelo reconhecimento da suspeição, enquanto Fachin e Cármen Lúcia foram contrários.

Apesar da discussão na Segunda Turma, caso o plenário, formado por 11 ministros, referende o arquivamento dos 14 habeas corpus e reclamações, o processo que trata da parcialidade de Moro perderá o objeto e acabará encerrado, sem a palavra final do colegiado presidido por Gilmar.

Diante da ofensiva, Gilmar lembrou que o relator não pode alterar sozinho o órgão julgador — Turma ou Plenário — após iniciado o julgamento. "O relator de um processo não é dono dele, não é proprietário, senão um mero mandatário que, desde o primeiro momento, exerce a atribuição de ordenar e dirigir o processo, sempre em nome do respectivo colegiado competente, que é, como dito, seu juiz natural", pontuou.

O ministro declarou, ainda, que “não há hierarquia nem subserviência das duas turmas do tribunal em relação ao pleno”. "O que há é tão somente é uma repartição de tarefas", argumentou. “Todo e qualquer processo distribuído aos ministros desta Suprema Corte têm como juiz natural a sua respectiva turma integrada."

Gilmar pediu que os ministros zelem pela "lealdade constitucional". "A ordem jurídica pátria rechaça qualquer gênero de manipulação da competência dos órgãos judicantes, sobretudo quando provocada pelas partes ou exercida pelo juiz com o intuito de ampliar as chances de tal ou qual resultado nos julgamentos dos processos", completou.  

A eventual declaração de parcialidade de Moro nos processos de Lula, mais provável na Segunda Turma do que no plenário, pode abrir precedente para que outros réus também anulem não só as condenações, mas também as investigações da Lava Jato.