Fux vota pela prisão de André do Rap e diz que traficante 'debochou da Justiça'

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux (foto), votou nesta para manter a decisão em que revogou o habeas corpus concedido por Marco Aurélio Mello a André do Rap, um dos chefes do Primeiro Comando da Capital, o PCC.

O traficante foi solto no sábado, 10, com base no artigo 316 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, sob pena de torná-las ilegais. Fux suspendeu a liminar no mesmo dia, mas, quando o fez, André do Rap já havia deixado a cadeia. Hoje, ele está foragido. "Aproveitou a decisão para evadir-se imediatamente, cometendo fraude processual ao indicar endereço falso. Debochou da Justiça", afirmou.

O presidente do STF reconheceu que a iniciativa de suspender liminares dos demais integrantes da corte deve ser “excepcionalíssima”. No entanto, observou que, na análise deste caso, Marco Aurélio adotou posição discrepante do entendimento firmado em julgamentos das duas Turmas da corte e em decisões monocráticas sobre outros pedidos de habeas corpus similares.

Fux listou processos em que os ministros não ordenaram as revogações das prisões preventivas devido ao fim do prazo de 90 dias, nem as mantiveram, mas determinaram que os casos fossem avaliados pelos juízes naturais. 

“Apesar de recente, a novidade de caráter procedimental introduzida no art 316, paragrafo único, do Código de Processo Penal, já produziu um corpo de precedentes no âmbito do STF que não pode ser ignorado por nós, integrantes da corte", disse. "A mim, parece que a melhor solução para a falta de revisão da necessidade da prisão preventiva ex officio seja mesmo a determinação para a sua realização pelo tribunal", completou.

O ministro ressaltou que o trecho do CPP citado por Marco Aurélio não pode ser usado como justificativa para a soltura de presos de forma descontextualizada e indiscriminada. “Para revogação da preventiva, o juiz deve fundamentar a decisão na insubsistência dos motivos que determinaram sua decretação. O juiz tem que dizer que os motivos não existem mais. A obrigação do juiz é motivar se revogar a preventiva, não é soltar imediatamente”, pontuou.

"A periculosidade do agente para a segurança pública resta evidente ante a gravidade concreta do crime", disse, ressaltando que André do Rap passou cinco anos foragido e lidera uma organização criminosa.