Fux pede lei para prisão em 2ª instância e diz que decisão do STF é repudiada
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux (foto), disse que a decisão da corte sobre a prisão em segunda instância "está sendo mal interpretada" por juízes. Em evento sobre o Dia Internacional Contra a Corrupção, Fux afirmou que a decisão não obriga que todos os condenados em segunda instância permaneçam em liberdade. "O Supremo...
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux (foto), disse que a decisão da corte sobre a prisão em segunda instância "está sendo mal interpretada" por juízes. Em evento sobre o Dia Internacional Contra a Corrupção, Fux afirmou que a decisão não obriga que todos os condenados em segunda instância permaneçam em liberdade.
"O Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria que não pode haver prisão automática em segunda instância", reconheceu Fux. Em seguida, ressalvou que "se o juiz, avaliando a prática dos crimes do réu, sabendo que nessa seara dos delitos de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, a possibilidade de destruição de provas é imensa, o juiz pode perfeitamente impor que o réu não recorra em liberdade".
Voto vencido no julgamento que estabeleceu a nova regra sobre o tema, Fux defendeu no evento, no Ministério da Justiça, que o Congresso aprove uma lei determinando a prisão em segunda instância.
"Juízes têm liberado réus aos borbotões como um repúdio à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", alertou o ministro. "A maneira de reagir é atrelada a uma estratégia judicial, até que seja aprovada essa lei que altera a regra do trânsito em julgado", analisou. "Estou convencido de que a lei deva advir porque a jurisprudência que se firmou não é melhor solução jurídica para a hipótese", declarou o vice-presidente do STF.
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Comentários (10)
Ruy Pigatto
2019-12-13 11:38:50E daí Alguém vai ser responsabilizado pela "má gestão" que gerou este monstrengo ? Ou vai ficar por isto mesmo e a sociedade que se lixe convivendo com a cota extra de bandidos liberados por "suas excelências (sic) ... Constituinte já !!!
José Ribamar
2019-12-11 10:34:40sugestão corretíssima
Norberto
2019-12-10 09:33:08Até que um dia alguém lúcido.
PAULO
2019-12-10 09:18:31Que assuma logo a presidência no lugar do incapacitado pupilo do corrupto mor
Alexandre
2019-12-10 07:56:31Enfim, um Ministro que merece estar no STF e ser chamado de Excelência. Que Ele continue suportando a presença de Gilmar, Toffoli, Lewandovsky e Morais.
Marywal
2019-12-10 06:40:03Nesta hipótese de prisão, como os juízes se defenderiam das acusações do "Lula Zanim"? Com recurso à Segunda Turma? Ministro Fux, porque os magistrados não seriam acusados e condenados por abuso de autoridade?
SUELI
2019-12-10 06:00:56A besteira foi consolidada pelo STF. E os presidentes da Câmara e do Senado não tem um pingo de interesse em desfazer a besteira. É a turma do deixa tudo para depois. Já estão em ritmo de recesso, aqueles que trabalham de terça a quinta.
Jesus ebrasil
2019-12-10 00:36:33Piada, né?! Fazem a besteira só para soltar o Lula Nove Dedos; votam o abuso de autoridade, e ainda querem que um juiz deixe de soltar os presos. Deveriam ter vergonha na cara e não dar esta bofetada no rosto da dignidade dos brasileiros. Agora, vêm com esta conversa mole.
Gaúcho de Tradição
2019-12-09 22:43:59Se o Brasil fosse realmente uma DEMOCRACIA, um plebiscito sobre o que interessa à população, se criminoso preso, ou solto. O que quero expressar é que se alguém é condenado em 1º Grau, pode entrar com recursos os quais servirão de base na defesa ante o julgamento de 2ºGrau. Se condenado, começa a cumprir a pena em regime fechado e recorre ao 3º Grau que avaliará os recursos perante todo o processo e definirá o tipo de prisão, mas o status de condenado, não muda o que pode mudar é a forma da pena
Carmen
2019-12-09 22:39:58BOA Fux!!!!!