Fux atende governo e adia julgamento sobre tabela do frete
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Advocacia-Geral da União e adiou o julgamento de três ações que questionam a constitucionalidade da tabela do frete. A análise estava prevista para a próxima quarta-feira, 19, no plenário da Suprema Corte. A AGU requisitou a retirada dos casos da pauta sob a justificativa...
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Advocacia-Geral da União e adiou o julgamento de três ações que questionam a constitucionalidade da tabela do frete. A análise estava prevista para a próxima quarta-feira, 19, no plenário da Suprema Corte.
A AGU requisitou a retirada dos casos da pauta sob a justificativa de que busca uma conciliação. O ministro marcou audiência para 10 de março, em uma nova investida pelo acordo entre governo, caminhoneiros e empresas.
A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi criada na gestão Michel Temer. Em janeiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, publicou resolução com o reajuste do preço mínimo dos fretes rodoviários. Com a alteração o piso aumentou de 11% a 15%, a depender do tipo de carga e operação.
Entidades que representam o agronegócio e a indústria são contra a Política Nacional de Pisos Mínimos desde a primeira edição. A decisão de Fux contrariou a Confederação Nacional da Indústria, que defendeu a manutenção do julgamento e argumentou que o tabelamento de preços mínimos gera, ao final, resultado semelhante ao de uma cartelização.
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Comentários (1)
Alexandre
2020-02-13 16:46:13Seria arriscado, em plena greve dos petroleiros, desagradar também os caminhoneiros.