"'Faria Lima' ou fintech são as vítimas do crime organizado"

O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo (foto), anunciou nesta sexta-feira, 5, medidas para responder às investigações que mostraram a infiltração do crime organizado no mercado financeiro brasileiro e a recentes ataques hackers, como o que resultou no desvio de 670 milhões de reais. Durante a apresentação das medidas, Galípolo saiu em defesa da "Faria Lima" e das fintechs.

O presidente do BC dividiu as medidas anunciadas em dois tipos, de "contenção excepcional" e de "antecipação de coisas que já estavam na agenda". Ele explicou que as instituições de pagamento não autorizadas vão passar a ter um limite de 15 mil reais para transferências por TED e Pix. O limite será automático, feito pelo sistema do BC, sem depender das instituições.

"Isso significa que é possível fazer transferências de valores maiores, mas, para fazer, você vai ter que fazer mais de uma operação de Pix ou de TED. Quem tem uma conta numa instituição de pagamento não autorizada e também instituições que operem com fornecedores de serviço PSTi, que são provedores de serviço de tecnologia da informação", detalhou o presidente do Banco Central, referindo-se a "instituições de diversos tipos que se ligam ao sistema por intermédio de um prestador de serviço terceirizado". Há cerca de 250 instituições no Brasil nessa condição.

"Esse prestador de serviço terceirizado é um prestador de tecnologia. Ele não era uma financeira e, por isso mesmo, não está debaixo da supervisão do Banco Central. Porém, o que a gente assistiu foi que a prática foi levando a uma governança onde boa parte das instituições que são financeiras passaram parte das suas atribuições e tarefas na governança para esses PSTIs. E, ao atribuírem para esses PSTIs, esses PSTIs foram se caracterizando cada vez mais como uma infraestrutura crítica, a qual a gente passou a a entender que era necessário sair com as normas que vão ser publicadas hoje, para poder exigir parâmetros de governança e de segurança e de certificação dessa governança por parte de quem opera por intermédio dessas PSTIs", explicou.

Por que 15 mil reais?

Segundo o presidente do BC, o valor de 15 mil reais foi definido a partir da constatação de que "99% do das transações de Pix ou TED de pessoa jurídica estão abaixo de 15 mil reais". No caso da pessoa física, o valor é 3,7 mil reais. Eles acrescentou que o universo de contas alcançado pela medida é de 0,03% do total do país.

"O que a gente assistiu é que, em boa parte dessas tentativas de fraude que ocorreram, os volumes de transação, tanto de Pix quanto de TED que se tentam fazer, são volumes bastante altos, e, ao você restringir o volume, o valor que é possível de ser feito, você vai forçar a necessidade para fazer algum tipo de ataque, uma repetição de operações maior, o que tende a ser captado mais rápido, capturado mais rápido", justificou.

Galípolo disse que essa restrição vai permanecer até a que a instituição de pagamento não autorizada passe a ser autorizada, e no do PSTI, até que ela atenda aos novos processos de controle e de segurança.

"Há uma válvula para a gente, discricionariamente, poder fazer algum tipo de autorização transitória, para algum tipo de instituição, desde que ela assine um termo aqui, com o Banco Central, onde ela demonstra, comprova e garante que adotou medidas de governança e de segurança para ela poder operar transitoriamente". acrescentou.

Antecipação de cronograma

A segunda medida anunciada por Galípolo é a antecipação, de dezembro de 2029 para maio de 2026, da autorização para atuação das instituições de pagamento não autorizadas.

"A gente vai fazer uma força tarefa e, simultaneamente, divulgar na norma quais vão ser as condições necessárias para que essa IP não autorizada possa ser autorizada, com diversas exigências, tanto do ponto vista de governança quanto do ponto de vista de capital, para que ela possa ser aprovada e autorizada ou não autorizada até maio de 26", detalhou, acrescentando:

"A partir de agora, nenhuma instituição pode começar a operar sem a devida autorização do Banco Central. Então, a gente resolve o estoque até maio de 26 e impede a entrada de novos. A gente também está introduzindo controles adicionais a essas instituições de pagamento. Quem é não autorizada, a partir de agora, só vai poder ter como responsável dela no sistema do Pix algum participante do sistema, que é S1, S2, S3 ou S4, sem contar cooperativa. Ou seja, ele vai ter que ter como responsável, para ele poder participar, algum integrante alguma instituição que integra o S1, o S2, o S3, o S4, mas não valendo o cooperativo."

Segundo Galípolo, tudo isso vai aumentar o controle para as instituições de pagamento, e o BC vai vai requerer certificação técnica por uma empresa qualificada independente, "para ver se está testando os cumprimentos dos requisitos autorizativos".

"A instituição de pagamento que já estiver prestando serviço e tenha seu pedido de autorização indeferido deve encerrar suas atividades em até 30 dias", completou, acrescentando que também serão aumentados os requisitos e os controles para o credenciamento dos dos provedores de sistemas de tecnologia da informação.

"A gente vai requerer tanto requisitos de governança e gestão de risco, vai passar a exigir um capital mínimo de 15 milhões [de reais]. E o descumprimento dessas condições vai estar sujeito à aplicação de medidas cautelares e até descredenciamento desses PSTIs", comentou.

Essa norma vai entrar em vigor imediatamente, e os PSTIs terão 4 meses para se adequar. Já a norma do anunciado limite de 15 mil reais para TED e Pix  para as instituições de pagamento não autorizadas vai ser publicada pelo BC às 18h e entra em vigor às 21h desta sexta, quando será publicada no Diário Oficial.

Em defesa da 'Faria Lima'

Galípolo fez questão de defender o sistema financeiro brasileiro antes de detalhar as medidas para aumentar a segurança.

"Muitas vezes, a gente assiste, seja porque o espaço é mais simples de você falar de algum jeito, algum termo, e ficar ali numa chamada. alguma associação ali, 'Faria lima', crime organizado, fintech, crime organizado. Eu quero deixar bem claro aqui que, em qualquer uma dessas duas expressões, 'Faria lima' ou fintech são as vítimas do crime organizado", disse o presidente do BC, complementando:

"Tanto os bancos, chamados de incumbentes, quanto os novos entrantes no mercado foram responsáveis por uma inclusão fantástica do ponto do sistema financeiro, facilitação, com prestação de serviços para a população. Isso é absolutamente essencial para que o Brasil tenha a posição que ele tem hoje, privilegiada do ponto tecnológico, dentro do sistema financeiro e tão admirado fora do Brasil."

Segundo Galípolo, "qualquer interlocutor [com] que eu estive nesse período, seja de fintech, seja de asset, seja de corretora, seja de banco, seja de banco s1, seja de s5, quer que a gente consiga aumentar a segurança do sistema e vê com bons olhos repelir qualquer tipo de presença do crime organizado no sistema financeiro".