Fake news pode virar crime de responsabilidade
O anteprojeto da nova Lei do Impeachment, apresentado há pouco por Ricardo Lewandowski (foto) a Rodrigo Pacheco, prevê que a divulgação de fatos “sabidamente inverídicos, com o fim de deslegitimar as instituições democráticas” passa a ser passível de cassação do mandato presidencial. A norma também classifica como crime de responsabilidade “atentar, por meio de violência...
O anteprojeto da nova Lei do Impeachment, apresentado há pouco por Ricardo Lewandowski (foto) a Rodrigo Pacheco, prevê que a divulgação de fatos “sabidamente inverídicos, com o fim de deslegitimar as instituições democráticas” passa a ser passível de cassação do mandato presidencial.
A norma também classifica como crime de responsabilidade “atentar, por meio de violência ou grave ameaça, contra os Poderes constituídos”. Os trechos miram exatamente o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, que tem sido acusado por adversários de ter atacado a democracia brasileira após, por exemplo, ter questionado a legitimidade do atual processo eleitoral.
Outra questão que pode atingir diretamente o presidente da República atual é o trecho da lei que estabelece como crime de responsabilidade “constituir, organizar, integrar, manter, financiar ou fazer apologia de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.
Atualmente, está em curso no STF o inquérito dos atos antidemocráticos, relatado por Alexandre de Moraes, que mira aliados do presidente, acusados de arquitetarem estratégias para desestabilizar o atual sistema democrático.
Em outro trecho do anteprojeto, passa a ser crime de responsabilidade “deixar de adotar as medidas necessárias para proteger a vida e a saúde da população em situações de calamidade pública”. O texto também se aplicará a Bolsonaro, alvo da CPI da Covid. Após os trabalhos, os parlamentares indiciaram o presidente por nove crimes, entre os quais fomentar “epidemia com resultado morte”.
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Comentários (10)
Radjalma Costa
2022-12-19 15:24:351984 tornado em realidade. Ministério da verdade, do pensamento, implementação da nova fala e por aí vai. Pobre Brasil e de nós que pagamos por tudo isso!
LUIS FERNANDO RAMOS DIAS
2022-12-19 14:49:50Como assim, "o texto se aplicará a Bolsonaro"? A lei que define novos crimes de responsabilidade vai retroagir?
Rubens
2022-12-18 21:03:54E são estes magistrados ( com eme minúsculo) que apontam apontaram os dedos para Moro?
Sônia Adonis Fioravanti
2022-12-18 15:45:38👏👏👏👏👏👏
Amaury
2022-12-18 09:43:22Afirmar que o Brasil é uma democracia também será considerado "fake news"?
LUIZ
2022-12-18 07:58:00Juíz sônico. Pqp
Marcos
2022-12-17 22:41:57A que ponto chegamos. O STF nao satisfeito de interferir constantemente no executivo, agora quer ser legislativo também. É difícil saber como isto vai terminar, mas não vai terminar bem. Bolsonaro é um psicopata, mas já que é deveria ter se negado a cumprir as decisões do STF e criar assim uma crise institucional séria. Agora é tarde demais
Luiz
2022-12-17 12:08:05agora quem apresenta projeto de leis ,além dos oligarcas , são os ministros do STF , com o aval do inútil Pacheco, sempre projetos para beneficiar o povo ao inverso.e a democracia segundo eles.
Juerg
2022-12-17 09:33:21O que se pode esperar de uma lei dessa é que ela seja aplicada contra quem seja se for necessário! Lembrando que a justiça sempre deveria agir com os olhos vendados! E nós já sabemos que essa premissa fica esquecida até no próprio STF!
Edvaldo Ramos e Sousa
2022-12-17 07:20:50O verme sociopata quando for preso deverá ir para unidade militar, aí é mole.Lá terá mordomias, viagra, picanha, bebida e comida do bom e do melhor, visita da Micheque, do Braga Neto, Malafaia e o Véi da Havan.