Excludente de ilicitude sai do pacote anticrime
O grupo de deputados (foto) que analisa os projetos do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, retirou do texto, na tarde desta quarta-feira, 25, a ampliação do excludente de ilicitude, dispositivo que isenta de pena policiais que tenham causado a morte ou provocado algum dano no cumprimento de suas funções. A sugestão do...
O grupo de deputados (foto) que analisa os projetos do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, retirou do texto, na tarde desta quarta-feira, 25, a ampliação do excludente de ilicitude, dispositivo que isenta de pena policiais que tenham causado a morte ou provocado algum dano no cumprimento de suas funções. A sugestão do ministro era de que o benefício fosse estendido para agentes que tivessem cometido excessos sob "escusável medo, surpresa ou violenta emoção".
O trecho foi derrubado por nove votos contra cinco. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu no domingo, 23, uma discussão com cuidado sobre o excludente de ilicitude, e na terça-feira, 24, insistiu que a medida seria um "instrumento perigoso". A recomendação foi feita depois da comoção com a morte da criança Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos.
Ágatha foi baleada no interior de um automóvel no Complexo do Alemão, no Rio, na noite de sexta-feira, 21. Parentes acusaram a PM de terem feito o disparo, depois da morte da criança. No entanto, os pais de Ágatha, ao depor na manhã de hoje para a Polícia Civil do Rio de janeiro, não puderam precisar de onde teria partido o tiro, embora afirmassem que não havia tiroteio entre policiais e traficantes, como informou a Polícia Militar, quando a criança foi atingida.
A emenda que suprimiu o trecho é de autoria do deputado Marcelo Freixo. O relator do projeto, Capitão Augusto, apelou aos colegas para que o trecho fosse mantido, dizendo ser uma "grande falácia" que ele corresponderia a "uma licença para matar".
Votaram a favor da derrubada da excludente de ilicitude os deputados Fábio Trad (PSD-MS), Gilberto Abramo (PRB-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Lafayette de Andrada (PRB-MG), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Margarete Coelho (PP-PI), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Paulo Teixeira (PT-SP). Votaram a favor da manutenção do projeto Adriana Ventura (Novo-SP), João Campos (PRB-GO), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) e Capitão Augusto (PL-SP).
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Comentários (10)
Rosali
2019-09-26 15:48:16POIS É Quer dizer que policial não tem segurança.Á policia quando chamada para defesa de qualquer situação do cidadão deveria demorar e mandar chamar um politico para auxiliar e defender quem precisar de qualquer socorro
Victor Sander
2019-09-26 15:00:20O policial que entra em uma comunidade dominada pelo tráfico ou assemelhados fica na mesma situação de um soldado em guerra contra um exército que não usa farda, utiliza escudos humanos inocentes e não está disposto a se render. Faz tocaia para produzir baixas na tropa uniformizada e exposta. Este soldado (policial neste caso) tem medo e está nesta situação porque é obrigado pela sua profissão -- muito mal pago e desamparado. A situação é de guerra, as regras são outras!!!
Benicio
2019-09-26 10:26:42Gostei da resposta de Mourão para este caso, num estado democrático de direito, quem errou tem que pagar.
Luís
2019-09-26 10:09:22Os defensores da bandidagem, composta por políticos criminosos e seus aliados, agem descaradamente. Como faz falta a vergonha que nunca tiveram! Alguém aina pesa ser possivel mudar umPaís com investigados, réus, condenados e uns ate presos, LEGISLANDO? Votando nomeação de PGR!!, Vergonhoso. Isto não existe no campo de qualquer entendimento do que seja ética, lisura. Uma trapaça vendida como democracia e imposta por um sistema decadente e corrupto.
Generoso
2019-09-26 08:58:15Com um time mais tendendo para a esquerda queriam aprovar alguma coisa? Esse Marcelo Freixo já causou muito mal ao Rio de janeiro e ao Brasil...esse partideco tem que ser eliminado.
MARIO
2019-09-26 08:35:04Os congressista agora aguardam os votos da bandidagem e seus comandados.Vamos deixar os bandidos exercerem sua covardia aos extremos e cumprirem 1/6 da pena e voltarem para rua para novamente cometerem seus crimes sempre premiados pelos congressistas.
MARIO KUME
2019-09-26 08:15:11Outro babaca que é o Maia diz que o excludente de ilicitude é PERIGOSO, perigoso são eles !!!
Islândia
2019-09-26 07:53:55A cláusula de Excl.de Criminalidade tem que ser aprovada, no plenário, do contrário, as maiores vítimas serão os moradores das favelas. Policiais não vão querer arriscar, matar bandidos, responder processo e ter que pagar advogados do próprio bolso. A maioria dos confrontos acontecem em favelas, ninguém vê bandidos trocando tiros c/ policiais em bairros nobres.
Sandra
2019-09-26 00:28:42Manda esse Freixo dispensar os seus seguranças armados, bem como o carro blindado!!! Este quer o de melhor para os bandidos armados de fuzis!!!!
Jose Eduardo
2019-09-25 23:36:26Nosso congresso continua subjugado a uma imprensa demagoga e comprometida com uma agenda claramente de esquerda, usando descaradamente a tragedia causada pelo TRAFICO DE DROGA e pelo CRIME ORGANIZADO que domina uma população indefesa, quando na mesma semana morreram no Rio de Janeiro pelo menso TRES Policiais no cumprimento do DEVER, pura IRRESPONSABILIDADE e DEMAGOGIA dos Srs. DEPUTADOS!