Ex-presidente do TJ-BA: pedido de ajuda a autoridades em favor de investigado

Presa nesta sexta-feira, 29, em mais uma fase da Operação Faroeste, a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Maria do Socorro Barreto Santiago tinha em sua residência anotações que sugerem que ela teria tentado pedir ajuda ao governador do estado, o petista Rui Costa, e também interferir em um processo judicial em Brasília, tudo em benefício ao falso cônsul da Guiné-Bissau, Adailton Maturino, um dos principais envolvidos no esquema de compra de sentenças no tribunal baiano e também preso pela Polícia Federal.

Em uma das anotações encontradas pela PF na residência da desembargadora durante a primeira fase da operação, em 19 de novembro, constava a seguinte anotação: "Pedir ao governador nos atender (sic) para que ele fale com o Julio Ribas da Embrapa Vancy do Aeroporto para atender o pessoal da Addy Taxi Aéreo". Os agentes foram ao aeroporto de Salvador três dias depois e constataram que no hangar da empresa de táxi aéreo havia uma aeronave com a bandeira da Guiné-Bissau e a descrição "Embaixada da Guiné-Bissau" em sua porta. Os investigadores já suspeitavam que Maturino, que se apresentava falsamente como cônsul do país, despachava do aeroporto da capital baiana.

Em outra anotação, também manuscrita, havia um número de um processo na Justiça Federal em Brasília e a seguinte frase "julgar favorável Addey Táxi Aéreo LTDA". Os investigadores, então, descobriram que o processo na Justiça Federal teve uma decisão desfavorável para a companhia e estava em fase de recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com o desembargador Daniel Paes Ribeiro, que é da mesma cidade no Piauí onde o falso cônsul começou a aplicar seus golpes.

Diante do conteúdo das mensagens e o cruzamento das informações, a Procuradoria-Geral da República apontou no pedido de prisão da magistrada:  "Deduz-se que a desembargadora estaria pedindo favores ao governador e ao juiz federal em benefício do investigado".

Além destes indícios, os investigadores flagraram a magistrada descumprindo a ordem do ministro do STJ Og Fernandes, responsável pela operação e que a proibiu de entrar em contato com servidores do TJ baiano pelas suspeitas de que ela estaria envolvida em um esquema de venda de sentenças. No dia em que a Operação Faroeste foi deflagrada, a desembargadora telefonou do telefone de um genro seu para uma servidora de seu gabinete e pediu para ela tentar impedir que a PF apreendesse um aparelho celular em seu gabinete no tribunal.

"O contato referido foi realizado justamente para tratar da aparente destruição de prova, perquirindo se a Polícia Federal havia apreendido tal aparelho e, como houve resposta positiva, querendo saber se o conteúdo havia sido apagado", assinalou o ministro Og Fernandes em sua decisão desta quinta-feira, 28, que determinou a prisão da desembargadora.

O advogado João Daniel, que defende Maria do Socorro, afirmou, em nota, que "os aspectos considerados na decisão teriam sido, um a um, explicados e justificados, se a desembargadora tivesse tido a oportunidade de ser ouvida".

"Ademais, a decisão de afastamento já seria suficiente para assegurar a boa fluência das investigações", argumentou o advogado. "A expectativa é que, após os devidos esclarecimentos, a decisão seja revogada", diz o comunicado.