Estados aprovam prorrogação do congelamento do ICMS sobre combustíveis

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz, aprovou na manhã desta quinta-feira, 27, a prorrogação do congelamento do ICMS incidente sobre combustíveis por mais dois meses. A alíquota fixa terá validade até 31 de março.

Formado pelos secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, o Confaz deliberou um dia após os governadores recuarem em um entendimento anterior e anunciarem a preservação do congelamento. A alíquota fixa foi implementada pela primeira vez em novembro e, inicialmente, vigoraria somente até a próxima segunda-feira, 31.

Após a reunião desta quinta, o Comitê Nacional de secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação afirmou em nota que o congelamento é apenas uma "medida provisória para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis".

A entidade lembrou que governadores pregam a criação de soluções estruturais para a estabilização dos preços. Uma das propostas é a implementação de um fundo de equalização. O tema será discutido no Congresso após o fim do recesso parlamentar.

"Só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, visto que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo", completou o Comsefaz, em nota.