Encontraremos fontes de compensação adequadas, diz Cajado sobre isenção do IR

O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) afirmou, nesta semana, que é "importantíssimo" o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais mensais prever uma forma de compensar a perda arrecadatória por parte do governo gerada pela proposta. Segundo o parlamentar, a comissão especial criada para analisar o texto encontrará as fontes de compensação adequadas para que não fique o rombo nas contas públicas.

O projeto de lei também traz um desconto parcial do Imposto de Renda para quem ganha entre 5 mil reais e 7 mil reais mensais.

Por outro lado, para compensar a perda arrecadatória, estabelece que indivíduos que ganham mais de 50 mil reais por mês e que atualmente não contribuem com uma alíquota efetiva de até 10% para o IR passem a contribuir; segundo o governo, são 141,4 mil contribuintes, ou seja, 0,06% da população do Brasil.

Porém, o PP, sigla de Cajado e do relator do projeto na comissão especial, Arthur Lira (AL), apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), medidas alternativas para fazer essa compensação. O PP propõe cobrança de alíquota de 4% a 10% para o IR no caso de indivíduos que ganham mais de 150 mil reais por mês, redução linear de benefícios tributários e majoração em 5% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada às instituições financeiras com lucro líquido anual superior a 1 bilhão de reais.

"O partido ficou preocupado em poder apresentar alternativas que não fossem apenas aumentando a carga tributária dos atuais contribuintes", afirmou Cajado.

"Eu acredito que o deputado Arthur Lira fará um estudo completo para ver as alternativas que tem. Ele já tem uma, a do partido. Pode ser que surjam outras, e devem surgir. Até porque, com a criação da comissão, da qual eu faço parte, nós vamos ter condições de poder discutir amplamente essa questão, estudar mais a fundo, ver até outras alternativas e fazer um substitutivo", pontua.

O parlamentar destaca também que o PP defende a criação de um fundo, pelo projeto, para que recursos sejam devolvidos aos estados e municípios para compensar a perda de arrecadação deles com a ampliação da isenção do IR. Esse fundo não está previsto no texto do governo.

A comissão especial será composta de 34 membros titulares e igual número de suplentes. Além de Cajado e Lira, outros 12 parlamentares já foram indicados como titulares. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) vai presidir o colegiado, mas o PT não indicou nenhum membro ainda.

Por enquanto, não há uma data definida para a instalação da comissão. Segundo Cajado, o assunto deve ser tratado na reunião de líderes com Motta na próxima quinta-feira, 24.