Em decreto, Bolsonaro amplia poderes de Ramagem e fortalece Abin

Parceiro de Jair Bolsonaro, o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem (foto), ganhou o direito de definir como e quando a Agência vai implementar e executar a Política Nacional de Inteligência. A atribuição era, até então, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o GSI. 

Ramagem e a própria Abin saíram fortalecidos de um decreto editado pelo presidente na sexta-feira, 31, que altera a estrutura regimental e as competências da Agência, que passa a poder exigir a qualquer momento informações de 42 órgãos, incluindo a Polícia Federal. O diretor-geral também passa a representar a agência institucionalmente, dispositivo que até então não fazia parte do ordenamento jurídico do órgão, subordinado ao GSI.   

Em sua nova estrutura, a agência ganhou também o poder de formalmente realizar investigações de segurança “para credenciamento e análise de integridade corporativa”. Na prática, a turma de Ramagem vai ajudar Bolsonaro a evitar casos como o de Carlos Alberto Decotelli, demitido do MEC antes de tomar posse, em razão de inconsistências em seu currículo. A competência faz parte do Centro de Inteligência Nacional, um novo órgão central de informações que já nasce com 17 agentes dedicados a ele e coloca a Abin de vez na cadeia de combate ao crime no país. 

Dentre outras competências, o Centro irá assessorar o governo em “atividades e políticas de segurança pública e na identificação de ameaças decorrentes de atividades criminosas”, além de enfrentar “ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade”. Na estrutura regimental da Agência, até então em vigor, aprovada ainda durante o governo Temer, não existia, com todas as letras, a atribuição de ajudar na segurança pública, algo que os próprios agentes de inteligência já faziam, mesmo sem a atribuição formalizada em decreto.

Integrantes do serviço federal esbarram com informações sobre o crime organizado todos os dias e, com elas, alimentam o Sistema Brasileiro de Inteligência, que desde o ano passado conta com a participação da Seopi. A secretaria foi criada por Sergio Moro para a integração do Governo Federal com os estados em operações policiais.

O decreto de Bolsonaro amplia também o conceito de espionagem. Agora é dever da Abin prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ações “de espionagem adversa a interesses nacionais, vinculada ou não a serviço de inteligência”. Na prática, o governo passa a monitorar cidadãos estrangeiros que não sejam formalmente identificados ou membros de serviços secretos.

Ramagem também vai ficar de olho em ações “de interferência externa, compreendida como atuação deliberada de governos, grupos de interesse, pessoas físicas ou jurídicas para influenciar o processo decisório do País, com o objetivo de favorecer interesses estrangeiros em detrimento aos nacionais”. O lobby a favor de outro país agora está na mira do Planalto. 

Na famosa reunião ministerial do dia 22 de abril, Jair Bolsonaro reclamou da falta de informações que recebia dos órgãos de inteligência do governo. Em seguida, o presidente afirmou que “tem gente deles plantado aqui”, referindo-se ao serviço secreto chinês, que, segundo Bolsonaro, estaria infiltrado em ministérios.

Com o decreto, a Abin também aumentou a importância que já tinha em questões de segurança cibernética, com implicações diretas no leilão do 5G e nas aquisições tecnológicas do governo. Será tarefa da Agência “conduzir a seleção, a aquisição e a implementação de soluções de terceiros de tecnologia da informação e de comunicações, para uso no âmbito da Abin, do Sistema Brasileiro de Inteligência e da administração pública federal” e também realizar a cooperação em matéria de inteligência cibernética com instituições nacionais e estrangeiras.

Apesar das precauções, o governo abriu as portas da Escola de Inteligência para profissionais sem concurso público e sem vínculo de carreira no governo. Poderão participar de treinamentos na Escola pessoas indicadas pelos órgãos que compõem o Sistema Brasileiro de Inteligência e também por “entidades parceiras”. 

Ao mesmo tempo em que ganha poder, a Abin se fecha em si mesma. Bolsonaro excluiu do decreto a tarefa de realizar “campanhas educativas e publicitárias para a divulgação da Abin junto à sociedade brasileira e à comunidade internacional”, que estava até então prevista na estrutura de competências da repartição. Por outro lado, Ramagem terá a seu lado uma assessoria dedicada a dar explicações a órgãos de controle e transparência, como a CGU e o TCU.