Em busca de acesso a mensagens roubadas, Cunha recorre a Lewandowski

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do DF, rejeitou pedido para dar ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (foto) acesso a mensagens hackeadas da Lava Jato.

A defesa do ex-presidente da Câmara juntou a decisão ao processo movido no Supremo Tribunal Federal em que também tenta obter a íntegra do material, reiterando o pedido para que o caso seja analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Os advogados de Cunha acionaram o STF após Lewandowski garantir a Lula cópia das centenas de mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro. A defesa alega que houve “omissão” da 10ª Vara, que não assegurou ao ex-deputado o mesmo direito de forma imediata, apesar de as ações penais às quais ele responde lá tramitarem.

Na ocasião, afirmaram que a decisão de Lewandowski não foi “fundada em motivos de caráter exclusivamente pessoal” e alegaram que Eduardo Cunha também sofreu “sistemáticas violações do devido processo legal nos casos da ‘Lava Jato’”. Na ocasião, a 10ª Vara ainda não havia decidido sobre o acesso aos dados.

Na semana passada, o cenário mudou. Leite rejeitou o pedido de Cunha sob o entendimento de que a Operação Spoofing, que investigou o ataque hacker, “ainda tramita em sigilo exatamente para resguardar as provas ali produzidas”.

“Os arquivos pleiteados pelo requerente referem-se a mensagens particulares hackeadas das vítimas e não foram utilizadas pelo Ministério Público Federal para embasar a denúncia, tampouco fazem parte do conjunto probatório que será submetido ao contraditório e ampla defesa da instrução criminal”, anotou. 

O juiz acrescentou que “não há razão para estender a decisão que deferiu a Luiz Inácio Lula da Silva a entrega do material coletado no âmbito da Operação Spoofing, pois, os arquivos mencionados tratam de conversas privadas entre autoridades públicas, cuja privacidade deve ser resguardada”.

Diante da recusa, a defesa de Cunha pediu ao STF que seja “determinada imediata distribuição da reclamação ao ministro Lewandowski”, tirando, assim, os autos do gabinete do presidente da corte, ministro Luiz Fux.

O processo está com Fux desde o início do mês, quando a área responsável por fazer a primeira análise sobre a destinação dos processos perguntou ao gabinete do presidente como deveria proceder. Isso porque a decisão que Cunha quer que seja estendida partiu de Lewandowski, os processos relativos à Operação Spoofing são de relatoria de Rosa Weber e as ações da Lava Jato são de competência de Edson Fachin — ou seja, em tese há três ministros habilitados para receber o caso. Caberá a Fux decidir qual deles decidirá sobre o pedido de Cunha.