Dono da Petrópolis usou lei criticada desde a sanção para lavar dinheiro

Alvo da Operação Rock City, nova fase da Lava Jato deflagrada nesta quarta-feira, 31, o presidente do Grupo Petrópolis, Walter Faria (foto), se valeu de uma lei de 2016, já criticada por integrantes da operação e por auditores fiscais, para lavar dinheiro ilegal que era mantido no exterior: o Programa de Regularização Cambial e Tributária, conhecido como lei da repatriação.

A lei foi reprovada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil logo depois de sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Mais tarde, a Lava Jato constatou que pessoas investigadas estavam usando o programa para repatriar milhões de reais usados no pagamento de propinas. A lei permitiu que bens e dinheiro não declarados no Brasil fossem regularizados e em troca de pagamento de multas e impostos equivalentes a 30% do valor declarado.

Foi por meio da lei que o presidente do grupo Petrópolis conseguiu repatriar 1,3 bilhão de reais que estavam em contas offshore. Algumas dessas contas receberam valores de offhsores controladas pela Odebrecht e por operadores ligados ao pagamento de propinas em troca da contratação da empreiteira para a construção de navios-sonda da Petrobras.

Segundo documentação enviada pela Suíça para a Lava Jato, foram identificadas 38 empresas offshore distintas com contas bancárias no EFG Bank, em Lugano, controladas por Faria. Mais da metade dessas contas permanecia ativa até setembro de 2018.

A Rock City já tem detalhes de algumas operações realizadas entre a Odebrecht e o Grupo Petrópolis no exterior. Walter Faria usou uma conta no Antigua Overseas Bank, em Antigua e Barbuda, em nome da Legacy International Inc., para receber 88,4 milhões de dólares da construtora, de março de 2007 a outubro de 2009.  De agosto de 2011 a outubro de 2014, nas duas contas mantidas no EFG Bank, na Suíça, em nome das offshores Sur trade Corporation, e Somert Montevideo, Faria recebeu da Odebrecht, respectivamente, 433,5 mil dólares e 18 milhões de dólares.

Entre setembro de 2006 e novembro de 2007, Júlio Gerin de Almeida Camargo e Jorge Antônio da Silva Luz, operadores encarregados de intermediar subornos relacionados aos navios-sonda da Petrobras, depositaram 3,4 milhões de dólares nas contas offshore Headliner LTD e Galpert Company S/A, também do presidente do Grupo Petrópolis.

A Odebrecht realizou ainda operações subfaturadas com o grupo cervejeiro, como a ampliação de fábricas, a compra e venda de ações da empresa Electra Power Geração de Energia, aportes de recursos para investimento em pedreira e contratos de compra, venda e aluguel de equipamentos.

Como compensação, segundo as investigações da Rock City, o Grupo Petrópolis disponibilizou pelo menos 208 milhões de reais em espécie à Odebrecht no Brasil, de junho de 2007 a fevereiro de 2011. Além disso, as empresas Praiamar e Leyroz Caxias, também do grupo, foram usadas pela Odebrecht para realizar, entre 2008 e 2014, pagamentos de propina disfarçadas de doações eleitorais, no total de 121,5 milhões.

A Justiça Federal de Curitiba ordenou a prisão preventiva de Faria, e a prisão temporária de cinco executivos do grupo. Além disso, 33 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em empresas do grupo e residências localizadas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.