Dodge contra tentativa do PT e PDT de cercear Ministério Público
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), informou nesta segunda-feira, 22, ao Supremo Tribunal Federal que é contra a aceitação de pedidos do PT e do PDT para retirar do Ministério Público a competência de determinar o destino de multas e valores recuperados na investigação de crimes. Os dois partidos alegaram haver uma controvérsia constitucional sobre...
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), informou nesta segunda-feira, 22, ao Supremo Tribunal Federal que é contra a aceitação de pedidos do PT e do PDT para retirar do Ministério Público a competência de determinar o destino de multas e valores recuperados na investigação de crimes.
Os dois partidos alegaram haver uma controvérsia constitucional sobre a interpretação de dispositivos do Código Penal, da Lei de Lavagem de Dinheiro e da Lei da Delação Premiada que regulam a competência do Ministério Público nessa questão. Na petição enviada ao Supremo, Dodge afirma que os fundamentos jurídicos apresentados pelas legendas tornam os pedidos ineptos.
Os dois partidos entraram no STF com uma ADPF, arguição por descumprimento de preceito fundamental, e uma ADI, ação direta de inconstitucionalidade. Mas Dodge argumentou que, no caso da ADPF, não foi apontado o preceito fundamental violado a partir de um ato concreto do Judiciário. E na ADI, não houve indicação da inconstitucionalidade das normas legais questionadas.
Para Dodge, os dois partidos afrontam a Constituição, ao tentar limitar a atuação do Ministério Público. Ela chamou a atenção, no entanto, que as regras que os partidos querem suspender são relativas às decisões tomadas pelos juízes, e não ao trabalho do Ministério Público.
PT e PDT citaram um acordo da força-tarefa da Lava Jato com a Petrobras no pedido de liminar para restringir a atuação do Ministério Público, requisitando que ele fosse suspenso. Mas Dodge lembrou que a homologação judicial do acordo, prevendo a criação de uma fundação para combate à corrupção com recursos de uma multa paga pela Petrobras, já foi suspenso no STF.
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Comentários (9)
Roberto
2019-04-22 18:58:26Partidecos corruptos
MARIO
2019-04-22 15:56:31Sempre Eles PT e PDT, Leia-se Ciro Gomes , só Fazem o Mal Para o Pais.
Francisco
2019-04-22 13:48:57a PGR, seguisse a lei a risca, ja deveria ter pedido a cassação do registro desses partidos, e de mais alguns, por conta da corrupção
João
2019-04-22 13:15:27Quem sabe estes dois partidos estão querendo o que com este pedido ? veja a ma intenção, este dinheirinho não esta Tutelado pelo Ministério Justiça Federal ???
Máxima
2019-04-22 13:07:28O PT é o PDT não são confiáveis.
Drusius
2019-04-22 13:05:56Óbvio que a esquerda quer enfraquecer o MP e qualquer agência de controle institucional; polícia, FFAA. Assim enfraquece a Lava Jato, a grande e verdadeira tecla start da mudança.
XandeSilva
2019-04-22 12:52:25É a ladroagem na ativa. Não se contentam em "apenas" arrasar o país.
Aguia
2019-04-22 12:29:37Ladrao querendo cercar delegado...
Paulo
2019-04-22 12:27:34POR silencio, eles vao pedir tudo, sentiram pouca credibilidade, PGR, esta assustada, calada, substimada, força procuradora, o povo tem sua credibilidade, so que essa gente, nao tem gentileza juridica, tempos estranhos.