Dino completa um ano no STF sob questionamentos e polêmicas

Flávio Dino comemorou, neste sábado, 22, um ano como ministro do Supremo Tribunal Federal. Contudo, sua trajetória na Corte ao longo desse primeiro ano levanta questionamentos sobre a manutenção de influência política no Maranhão e sobre avanços sobre as competências do Poder Legislativo federal.

Uma das primeiras decisões que tomou como ministro foi em março de 2024, quando ele suspendeu a nomeação de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado feita pelo governador Carlos Brandão (PSB), seu ex-aliado político.

Em teoria, o magistrado deveria se declarar impedido por sua ligação recente com o governo estadual. Afinal de contas, o seu grupo político tinha interesse na nomeação de Carlos Lula, ex-secretário de Saúde e seu advogado, para o Tribunal de Contas do Estado.

Recentemente, em 10 de fevereiro de 2025, Dino voltou a suspender a nomeação de Brandão ao Tribunal de Contas sob a justificativa de que a votação foi secreta, contrariando sua posição em um caso similar em Sergipe.

Para o ministro do STF, houve "notável discrepância" entre o processo de escolha no Tribunal de Contas da União e no Tribunal de Contas do Maranhão, que adotou a votação secreta.

“Em idêntico prazo, deve a Assembleia apresentar a este Relator a íntegra do 'processo secreto' ora impugnado, assim como a Ata e os registros audiovisuais da sessão de Comissão Parlamentar (...), a fim de que a tramitação processual seja melhor elucidada e as validades das normas sejam adequadamente aferidas”, afirmou Dino.

Entretanto, o episódio chamou atenção pelo fato de a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União já terem se manifestado favoravelmente à nomeação de Brandão, argumentando que a ação perdeu o objeto.

Mas as polêmicas envolvendo Dino não se atém aos interesses paroquianos do ministro mais político do STF, nas palavras do presidente Lula. Dino proferiu no ano passado várias decisões que irritaram a cúpula do Congresso Nacional, ao determinar, por exemplo, a suspensão do pagamento das emendas de comissão. O ministro do STF ainda determinou uma investigação da Polícia Federal sobre o tema.

Na quinta-feira última, o ministro convocou três ministérios do governo federal para que expliquem como estão garantindo a transparência no uso das chamadas emendas Pix, que são transferências especiais para eventos.

A convocação abrange as pastas da Fazenda, Relações Institucionais e Turismo, que terão que esclarecer se há contas específicas para receber esses recursos, se é possível monitorar o fluxo financeiro desde a alocação até o pagamento final e se os eventos beneficiados estão incluídos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia da Covid-19. A decisão incomodou integrantes do próprio Palácio.

“Há um ano mudava de espaço de atuação profissional para ingressar no Supremo Tribunal Federal, onde voltei a exercer - com honra e alegria - a função de Juiz. Agradeço a Deus e a todas as pessoas que me ajudaram nessa caminhada, especialmente aos meus colegas no STF, que tanto me ensinam, todos os dias”, disse Dino em post nas redes sociais no final de semana.

A questão é, ao que parece, Dino ainda não deixou de lado o ativismo político incompatível com a atividade jurisdicional.