Deputado questiona Rui Costa sobre gastos do governo com a COP30

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) protocolou na sexta-feira, 14, um requerimento para que o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, preste informações sobre os gastos totais efetuados pelo governo federal com a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém.

O parlamentar, que é vice-líder da oposição, quer saber de Rui, entre outros pontos, o valor total gasto pela União com a organização, execução, logística e infraestrutura necessárias à realização do evento; quais são os contratos firmados por ministérios, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista envolvidos na preparação e execução do evento; e quais são as fontes de financiamento.

"A realização da COP30 em Belém/PA foi apresentada pelo Governo Federal como um marco histórico para a Amazônia e como a oportunidade de reafirmar o protagonismo ambiental do Brasil perante a comunidade internacional. Contudo, a dimensão dos investimentos, a multiplicidade de órgãos envolvidos e a ausência de transparência integral nos processos decisórios e contratuais impõem ao Parlamento o dever constitucional de fiscalização", pontua Evair, na justificativa do requerimento.

"Segundo informações divulgadas pelo próprio governo, União, BNDES, Itaipu Binacional e administrações estadual e municipal mobilizaram um volume financeiro superior a 5 bilhões de reais para preparar a cidade. Trata-se do maior pacote de obras e intervenções urbanas já direcionado à capital paraense em tão curto espaço de tempo. Apesar disso, há sinais de que o 'legado' prometido não corresponde às necessidades reais da população nem ao discurso oficial de sustentabilidade".

Ainda de acordo com o parlamentar, foram identificados gastos expressivos com estruturas temporárias, como a contratação de navios-cruzeiros por mais de 260 milhões de reais, e a montagem de instalações provisórias por cerca de 500 milhões de reais.

Problemas encontrados

Evair cita ainda que a Transparência Internacional encontrou falhas na divulgação de informações sobre contratos, convênios, licenças ambientais e fontes de financiamento das obras.

"Segundo o relatório, dos 2,8 bilhões de reais analisados em 23 grandes intervenções, a maior parte foi executada sem que houvesse disponibilização completa dos dados, dificultando a aferição da economicidade, regularidade e efetiva entrega dos investimentos anunciados", afirma Evair.

Segundo o parlamentar, é imprescindível que a Casa Civil, órgão central de coordenação das ações interministeriais, forneça um panorama consolidado e detalhado de todos os gastos da União com a COP30. Ele ressalta que não se trata somente  de cumprir a Constituição, mas também de garantir que os brasileiros tenham acesso a informações claras, completas e precisas sobre como foram aplicados recursos públicos no evento.

O requerimento de informações foi apresentado pelo deputado à Mesa Diretora da Câmara e aguarda esta escolher um relator para analisá-lo. O pedido só será enviado a Rui Costa após um parecer favorável do relator.