Depois de impasse, Câmara deve, enfim, instalar Comissão de Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento deve voltar a funcionar na próxima terça-feira, 9. No ano passado, os grupos dos deputados Rodrigo Maia, do DEM, e Arthur Lira, do Progressistas, atual presidente da Câmara, não chegaram a um acordo sobre quem ocuparia a presidência do colegiado.

Lira queria indicar a deputada Flávia Arruda, do PL, e Maia defendia a escolha do deputado Elmar Nascimento, do DEM. Sem consenso, a comissão que discutiria a proposta do Orçamento 2021 não foi instalada.

Pela Constituição, o texto deveria ter sido aprovado em dezembro. A Comissão de Orçamento tem a atribuição de examinar e emitir pareceres sobre as receitas e despesas do governo – para 2021, o Planalto estima um gasto de 1,5 trilhão de reais.

No fim de 2020, os parlamentares aprovaram apenas a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que evitou empecilhos legais ao funcionamento da administração pública em janeiro. Mas a aprovação da LDO não é suficiente para executar todas as despesas obrigatórias do governo. Enquanto o Orçamento 2021 não for votado, o governo está autorizado a executar apenas 1/12 do estipulado para este ano -- daí a importância da instalação da comissão.