Deltan protocola PEC do fim da impunidade natalina
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR, foto) protocolou, na segunda-feira (13), uma PEC para restringir o indulto natalino. O texto apresentado estabelece a vedação da “concessão de indulto de caráter geral e abstrato que perdoe mais de um quinto da pena remanescente”, impedindo a extinção total da punição. “Quando o presidente, qualquer que seja ele,...
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR, foto) protocolou, na segunda-feira (13), uma PEC para restringir o indulto natalino.
O texto apresentado estabelece a vedação da “concessão de indulto de caráter geral e abstrato que perdoe mais de um quinto da pena remanescente”, impedindo a extinção total da punição.
“Quando o presidente, qualquer que seja ele, perdoa mais de 60% das penas de condenados, ele atropela as competências constitucionais do Poder Legislativo de definir as leis e do Judiciário de aplicar as penas. Isso alimenta o sentimento de impunidade da sociedade, e é isso que queremos reduzir ao limitar o indulto a um perdão de no máximo 20% das penas a cada ano”, disse Dallagnol.
“Os indultos decretados durante os governos do PT premiavam o criminoso e puniam a sociedade com sua injustiça e o estímulo ao crime. São na verdade insultos ao Legislativo, ao Judiciário e sobretudo à sociedade. Vários deputados já assinaram a PEC e esperamos que o Parlamento ouça a sociedade que clama por justiça e pelo fim da impunidade”, acrescentou o parlamentar.
A PEC do fim da impunidade natalina, como tem sido chamada na Câmara, já obteve 14 assinaturas desde a apresentação.
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Comentários (10)
Arnaldo
2023-02-15 15:47:02Deveria incluir também as Anistias Fiscais, que são prêmios concedidos aos sonegadores, e fazem os bons pagadores parecerem idiotas!
Wanda
2023-02-15 15:20:25Vai em frente Sr. Deputado. As pessoas de bem deste país estão do seu lado.
ALTINO RAMOS COSTA
2023-02-15 13:23:17Vão ficar 4 anos dando murro em ponta de lanca
Sueli
2023-02-15 13:15:05É isso que o povo quer. Atitude coerente, justa e legal! Parabéns deputado, finalmente um digno representante do povo!
Marcia
2023-02-15 12:53:00Excelente iniciativa. Agora o Legislativo está com vontade de trabalhar!
Benjamin Gomes Neto
2023-02-15 11:09:35Dou meu maior apoio ao Projeto do Dellangnol!
Amaury G Feitosa
2023-02-15 09:44:46Está certíssimo temos de acabar com esta prática nociva e absurda de considerar criminosos apenados em coitadinhos.
Maria
2023-02-15 01:44:39O Brasil precisa de muitos Deltan Dallagnol no Congresso Nacional. Este sim, me representa! 👏👏👏👏👏
Maria
2023-02-14 19:32:47👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Marcello
2023-02-14 19:27:59Se a maioria do congresso fosse de pessoas como o Deltan, viveríamos num outro Brasil! Onde os bandidos parasitas que assaltam, de forma contínua, o país, estariam, e permaneceriam, atrás das grades! (até eventuais bandidos togados!)