Defesa de vítimas de Mariana reclama de novo acordo

O presidente Lula (PT) assinou nesta sexta-feira, 25, um novo acordo de reparação às vítimas dos prejuízos causados pela tragédia de Mariana (MG), em 2015.

O valor firmado entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas BHP e Vale ficou em R$ 167 bilhões. A indenização individual aos atingidos será de R$ 35 mil.

Apesar da definição após dois anos de negociação, o escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas em uma ação coletiva em Londres contra a BHP, definiu os valores como "insuficientes". Por meio de uma nota, o Pogust Goodhead afirmou que os atingidos não foram incluídos nas negociações que desencadearam na definição do montante final:

"A assinatura deste acordo só demonstra, portanto, a relevância da ação inglesa. Infelizmente, as negociações no Brasil ocorreram a portas fechadas, sem transparência, e foram encerradas sem participação dos atingidos. Além disso o acordo prevê que parte da reparação será diluída em 20 anos, ou seja, 30 anos após o desastre."

Julgamento do STF e ação movida em Londres

Na mesma data da assinatura do acordo de reparação pela tragédia, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento virtual sobre a ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) que questiona contratos de honorários advocatícios em processos internacionais.

Sob relatoria do ministro Flávio Dino, a decisão pode interferir na ação movida pelo Pogust Goodhead contra a BHP em Londres.

O escritório, porém, garante que não haverá duplicidade de indenizações em caso de sucesso no resultado da ação:

"Os tribunais ingleses foram claros ao determinar que o julgamento na Inglaterra pode prosseguir independentemente dos eventos no Brasil, apesar das repetidas tentativas da BHP de negar aos nossos reclamantes essa via para a justiça. Reiteramos também que não haverá qualquer tipo de duplicidade de indenizações. Nossos clientes não foram incluídos nas negociações e buscam reparações integrais por uma série de danos morais e materiais que não estão contemplados no acordo no Brasil.

A ação inglesa tem como principal objetivo responsabilizar publicamente a BHP pela tragédia de Mariana e representa uma oportunidade única para que as vítimas possam contar suas histórias. Além disso, estabelecerá um precedente histórico, tornando mais difícil para as empresas multinacionais negligenciarem sua responsabilidade nas comunidades em que operam."

Pagamentos até 2043

O acordo de repactuação foi firmado em um valor total de R$ 167 bilhões, sendo R$ 100 bilhões a serem pagos no período de 20 anos.

Segundo o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, a primeira parcela, em dinheiro vivo, deve ser depositada em até 150 dias, contados a partir da homologação do acordo.

O Antagonista reproduz abaixo o cronograma integral:

• 2024: R$ 5 bilhões
• 2025: R$ 6 bilhões
• 2026: R$ 7 bilhões
• 2027: R$ 5 bilhões
• 2028: R$ 5 bilhões
• 2029: R$ 5,1 bilhões
• 2030: R$ 5,5 bilhões
• 2031: R$ 6 bilhões
• 2032: R$ 5,39 bilhões
• 2033: R$ 5 bilhões
• 2034: R$ 5 bilhões
• 2035: R$ 4,45 bilhões
• 2036: R$ 4,45 bilhões
• 2037: R$ 4,45 bilhões
• 2038: R$ 4,45 bilhões
• 2039: R$ 4,45 bilhões
• 2040: R$ 4,45 bilhões
• 2041: R$ 4,45 bilhões
• 2042: R$ 4,45 bilhões
• 2043: R$ 4,41 bilhões

A divisão dos R$ 100 bilhões

O valor firmado nesta sexta-feira prevê a destinação dos valores da seguinte forma:

• 40,73% (R$ 40,73 bilhões) serão destinados diretamente aos atingidos
• 16,13% (R$ 16,13 bilhões) aplicados na recuperação ambiental
• 17,85% (R$ 17,85 bilhões) em ações que beneficiam indiretamente atingidos e meio ambiente
• 15,60% (R$ 15,60 bilhões) para saneamento e rodovias
• 7,62% (R$ 7,62 bilhões) para municípios
• 2,07% (R$ 2,06 bilhões) para ações institucionais e transparência