De saída, Silva e Luna diz que Petrobras 'não pode fazer política partidária'

De saída do comando da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna (foto) afirmou na manhã desta terça-feira, 29, que, por lei, a empresa "não pode fazer política partidária", embora tenha "responsabilidade social".

O general discursou durante o 2º Seminário "O Brasil em Transformação", promovido pelo Superior Tribunal Militar, o STM, um dia após o governo Jair Bolsonaro decidir pela demissão dele e indicar o economista Adriano Pires para a presidência da petrolífera.

O Conselho de Administração da estatal, que será comandado pelo atual presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, ainda vai analisar a destituição de Silva e Luna da presidência e a designação de Pires à sucessão, mas, como Jair Bolsonaro tem maioria no colegiado, a votação é apenas uma formalidade.

"Tem responsabilidade social? Tem. Pode fazer política pública? Não. Pode fazer política partidária? Muito menos ainda", disse. O general acrescentou que a petrolífera tem uma governança "muito forte" e avaliou que, na estrutura, "não há lugar para aventureiros". "Uma andorinha só não faz verão. As decisões tomadas são coletivas", completou.

Silva e Luna destacou, em slides da apresentação, trechos da legislação brasileira que "amarram" a empresa:

• Constituição Federal: estabelece que a Petrobras deve atuar como empresa pública;
• Lei do Petróleo: determina que a Petrobras pratique os preços do mercado;
• Lei das Estatais e Sociedades por Ações: prevê que a Petrobras seja ressarcida, caso pratique "preços artificiais" -- ou seja, abaixo dos valores de mercado.

O general frisou que, justamente em decorrência da lei, a estatal não pode reduzir os preços dos combustíveis por iniciativa própria.

"Por que não baixa preço do petróleo, por que não faz política pública? Por causa disso, porque é lei. Petrobras é empresa pública, classificada como economia mista. Em termos de legislação, são quatro leis. A Constituição diz que ela deve atuar como empresa privada. Lei do petróleo diz que ela deve praticar preço do mercado", pontuou.