Congresso vai instalar CPMI do INSS na volta dos trabalhos legislativos

O Congresso Nacional vai instalar neste semestre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Com o fim do recesso parlamentar informal nesta sexta-feira, 1º, a Câmara dos Deputados e o Senado retomam as atividades na próxima semana, e a previsão é que a instalação da CPMI ocorra no mês de agosto.

O colegiado foi criado em 17 de junho, com a leitura do requerimento de criação pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), em sessão conjunta das duas Casas Legislativas. O requerimento havia sido protocolado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

A CPMI do INSS será constituída de 15 deputados federais e 15 senadores, com igual número de suplentes, obedecendo-se o princípio da proporcionalidade partidária, para, no prazo de 180 dias, “investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social, envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas”.

As despesas referentes aos trabalhos da comissão foram orçadas no valor de 200 mil.

“A investigação das fraudes no INSS é necessária para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, recuperar recursos desviados, responsabilizar os envolvidos, corrigir falhas institucionais, restaurar a confiança pública e prevenir novos crimes contra o sistema previdenciário brasileiro”, dizem a deputada e a senadora.

Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas.

Quem serão os membros da CPMI do INSS?

A criação da CPMI do Roubo das Aposentados teve o apoio de 248 deputados federais e 44 senadores. Considerando membros titulares e suplentes, pelo Senado, o PL tem o direito de indicar três integrantes, o MDB, o PSD e o PT, dois cada, e o União Brasil, o Podemos, o PSDB, o PSB, o PDT, o PP e o Republicanos, um cada.

Já pela Câmara, o PL tem direito a indicar três, a federação PT-PCdoB-PV e o União Brasil, dois cada, e o PP, o PSD, o Republicanos, o Podemos, a federação PSDB-Cidadania, o PDT, o Avante e o Novo, um cada.

Parte dos nomes já foi escolhida. O PL terá os deputados Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT) e Bia Kicis (PL-DF) como titulares, e os deputados Zé Trovão (PL-SC) e Fernando Rodolfo (PL-PE) como suplentes.

"A gente precisa dar um freio de arrumação, os responsáveis [pelas fraudes] pagarem e, automaticamente, ser devolvido o dinheiro", comentou o deputado Cabo Gilberto (PL-PB) sobre os trabalhos da CPMI a O Antagonista e a Crusoé na semana passada. Ele é o líder da comissão interna da sigla que trabalhará mobilizações na Câmara e no Senado para que as pautas do partido avancem.

"Somos o maior partido da Casa. A gente trabalha e articula em várias frentes de batalha. E essa daí [a CPMI] é uma das frentes, porque foram nossos idosos, velhinhos, aposentados que foram roubados, e eles precisam ser ressarcidos. E todos nós sabemos quem roubou", pontuou.

O Republicanos escolheu Damares Alves para estar na comissão mista. O PSD, os deputados Sidney Leite (AM) e Carlos Sampaio (SP). Já a federação PT-PCdoB-PV optou pelos deputados Alencar Santana (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) como titulares, e Rogério Correia (PT-MG) e Orlando Silva (PCdoB-SP) como suplentes.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) deve ser o presidente.

Governo com o "time principal"

Em 17 de junho, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o governo iria participar da comissão com "o time principal".

"A CPMI, se vier a contribuir com a investigação, ela será saudada por nós. Vamos para a CPMI com o time principal, não vamos jogar com o time reserva, vamos com o time principal, para que a investigação ocorra, doa a quem doer, chegue onde que tiver que chegar, custe o que custar”, pontuou o congressista, em entrevista a jornalistas.

Apesar de o requerimento de criação ter sido uma iniciativa da oposição, o senador falou ainda que o governo começa a investigação “com vontade”. “Quem vem com tudo não cansa, já diz a música, e é assim que a gente está. A gente estava com vontade louca dessa CPMI ser instalada. Vamos a ela, com toda vontade”.