CPI: irmão de diretor da Precisa aciona STF contra quebra de sigilos

A defesa de Gustavo Berndt Trento pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão das quebras dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal decretadas pela CPI da Covid. Gustavo é irmão de Danilo Trento, diretor institucional da Precisa Medicamentos, pivô do escândalo Covaxin. O ministro Kassio Marques será o relator do processo.

A transferência dos sigilos, referente ao período compreendido entre 2018 e setembro deste ano, foi aprovada a partir de um requerimento do relator da CPI, Renan Calheiros. O emedebista argumentou que Gustavo “trabalha em conjunto” e é sócio de empresas de Francisco Emerson Maximiano, investigado na comissão. O senador acrescentou que ele atua como “protagonista na criação e/ou divulgação de conteúdos falsos na internet”.

Ao STF, a defesa de Gustavo refutou a existência de relações entre ele e o dono da Precisa. Os advogados sustentaram que, desde outubro de 2019, o irmão de Danilo não é mais sócio da Primarcial Holding e Participações LTDA, que tem sede no mesmo endereço da empresa Primares Holding e Participações, cujo sócio é Maximiano. 

“O impetrante [Gustavo Trento] não trabalha em conjunto e não é sócio de Francisco Emerson Maximiano, e mesmo que fosse, só pela hipótese fática dele ser sócio de um investigado NÃO CONFIGURA PREMISSA DE DEVASSA EM SUA VIDA PRIVADA, e consequentemente, não justifica, medida tão gravosa e extrema”, anotou a defesa. Os advogados declararam também que Gustavo não é militante digital, tendo “parcos seguidores em redes sociais, restritas ao público privado”.

A defesa pede que, caso as quebras de sigilos não sejam revertidas, o Supremo as restrinja ao período compreendido entre 20 de março de 2020, quando o governo declarou estado de emergência pela pandemia, e este ano.

“Em qualquer hipótese, tendo em vista o reiterado vazamento de informações no âmbito da CPI da Pandemia, pugna seja vedada expressamente a divulgação e/ou utilização de quaisquer dados ou informações, bem como determinado o acesso restrito a tais dados somente aos parlamentares que participam da comissão em reunião secreta e quando pertinente ao objeto da apuração”, conclui a petição.