Contrato da Covaxin ficou um mês sem fiscal; servidora foi indicada em 22 de março

Servidora do Ministério da Saúde, Regina Célia (foto) afirmou à CPI da Covid nesta terça-feira, 6, que o contrato assinado pela pasta para a compra da Covaxin ficou pouco mais de um mês sem fiscal. A funcionária disse ter sido designada para o cargo somente em 22 de março, ou seja, dois dias após os irmãos Miranda repassarem ao presidente Jair Bolsonaro uma denúncia sobre indícios de corrupção na negociação do imunizante.

A comissão convocou Regina Célia a prestar depoimento após Luis Ricardo Miranda, servidor da área de importação do ministério, alegar que ela deu prosseguimento ao acordo mesmo depois de alertada sobre irregularidades, que incluíam a previsão de um pagamento antecipado de 45 milhões de dólares a uma offshore localizada em um paraíso fiscal e estabelecia uma entrega inicial de doses com quantitativo inferior ao previsto em contrato.

Na CPI, Regina Célia afirmou que, em princípio, aceitou o embarque para o Brasil de 3 milhões de doses, enquanto o contrato previa a entrega inicial de 4 milhões de doses, após a promessa da Precisa Medicamentos de enviar em outro momento o restante do lote. A fiscal declarou ainda que a análise sobre a offshore fugia de sua competência, frisando que os repasses não foram feitos.

Questionada se o ministério chegou a cogitar o cancelamento do acordo, Regina Célia alegou que emitiu um relatório apontando "o descumprimento total do contrato" e o submeteu à Secretaria de Vigilância em Saúde para que fosse avaliada a "pertinência" da continuidade do acerto. O documento foi entregue após findados todos os prazos para a entrega das vacinas.

Antes de elaborar o relatório, Regina narrou que notificou a Precisa Medicamentos, em 30 de março, sobre a demora das remessas. Naquela data, o prazo para a entrega dos dois primeiros lotes já havia expirado. Questionada por que demorou a agir, a servidora pública argumentou que poderia intervir somente depois de nomeada.

"A Portaria de nomeação que me indicou como fiscal desse contrato só foi publicada no dia 22. Eu não poderia me manifestar antes disso", comentou. "Não tinha fiscal anterior", emendou.

O ministério assinou em 25 de fevereiro o contrato para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, desenvolvida pela Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos ao custo de 1,6 bilhão de reais. O acerto está suspenso desde a semana passada, por orientação da Controladoria-Geral da União, depois de os irmãos Miranda levarem a público as denúncias sobre os indícios de corrupção feitas a Bolsonaro em 20 de março.