Conselho do MP arquiva caso do PowerPoint
O Conselho Nacional do Ministério Público resolveu arquivar o pedido de abertura de processo disciplinar contra Deltan Dallagnol, Roberson Pozzobon e Júlio Noronha no caso do PowerPoint. Por maioria de votos, o Conselho reconheceu a prescrição do processo movido pelo ex-presidente Lula. O relator do caso, Marcelo Weitzel, votou contra a punição a Dallagnol. Para...
O Conselho Nacional do Ministério Público resolveu arquivar o pedido de abertura de processo disciplinar contra Deltan Dallagnol, Roberson Pozzobon e Júlio Noronha no caso do PowerPoint. Por maioria de votos, o Conselho reconheceu a prescrição do processo movido pelo ex-presidente Lula.
O relator do caso, Marcelo Weitzel, votou contra a punição a Dallagnol. Para Weitzel, pesou o fato de a mesma reclamação, movida pela defesa do petista, já ter sido apreciada e arquivada pelo Conselho Superior do MPF.
"Não caberia a este órgão de controle estabelecer uma espécie de cartilha nos casos em que os membros podem ou não realizar comentários. Isso certamente feriria a liberdade de expressão", acrescentou Weitzel.
Segundo o conselheiro, os "comentários feitos pelo Procurador da República no caso são meramente informativos, não havendo qualquer intenção de denegrir ou prejudicar" o ex-presidente Lula.
O voto foi acompanhado por Silvio Roberto de Oliveira Amorim Jr. Para o conselheiro, a apresentação do Power Point apenas fez uma "demonstração do que a denúncia apresentada horas antes havia trazido em seu conteúdo".
O conselheiro Sebastião Caixeta divergiu de Weitzel. Para ele, ficou "clara" a "ausência de zelo dos agentes ministeriais". "E, utilizavam-se de termos como 'sem sombra de dúvidas' e 'em conclusão inequívoca', ao fazer referência ao requerente, o que notoriamente tem o condão de influenciar a opinião pública. Parece ter sido o grande objetivo da referida entrevista coletiva", afirmou. No entanto, Caixeta esclareceu em seguida que o caso culminaria, no máximo, com uma pena de censura, pois já estaria prescrito.
O debate em torno da prescrição alongou as discussões. O colegiado chegou a abrir, novamente, a sustentação oral para advogados de Deltan e de Lula. Os conselheiros, por fim, terminaram por entender, por maioria de votos, que o processo administrativo disciplinar contra Deltan estava prescrito.
O caso foi julgado nesta terça-feira, 25, por determinação do ministro Edson Fachin, do STF.
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Comentários (10)
Sérgio
2020-08-26 11:34:04Grande Deltan. Vida longa e profícua como tem sido. Tanti alguri.
Alberto
2020-08-26 06:28:50Perde-se muito tempo com o "cachaceiro" e ele, com o nosso dinheiro, fica financiando o seu "adevogado" pra ficar correndo atrás de papel na ventania. É vergonhoso, pra nós brasileiros, que tenhamos sido governados por esse presidiário e o seu poste a Dilma "ensacadora de ar".
OSMAR
2020-08-25 22:55:31Será que agora acaba essa palhaçada? Todo mundo é culpado, menos o ladrão!
Vitor
2020-08-25 21:28:06O que mais assusta é ver a população cansada, muda ao ver tanta coisa errada acontecendo nesse país. Não há qualquer sinal de mobilização popular frente a tantas ameaças. Tudo pelo que lutamos, está sendo desfeito por mais um governo corrupto. Estacionamos no atoleiro.
José
2020-08-25 20:32:10Ainda bem que arquivaram!
Paulo
2020-08-25 20:31:30De saco cheio destes merdas que trabalham contra o povo brasileiro. Todas as esferas de poder estão ocupadas pela delinquência engravatada.
Joao
2020-08-25 20:21:22Moro presidente 22, Deltan vice!!!!
José
2020-08-25 20:15:16Esse advogado do bandido nove dedos deve ser bem-nascido para apanhar tanto
Luiz
2020-08-25 20:07:29Alguma coisa boa ainda acontece no nosso pobre Brasil.
Gilda
2020-08-25 20:06:03A censura é assim... criminaliza uma explicação didática mais que o crime em si. Só rindo!