Congresso mantém sigilo sobre correspondência de presidiários

O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira, 13, o veto a um projeto de lei que previa a quebra de sigilo de correspondência de presos. Com isso, cartas enviadas ou recebidas por detentos não podem ser violadas durante investigações. A proposta que altera a Lei de Execuções Penais e libera a abertura de correspondência dos presos … Continue lendo Congresso mantém sigilo sobre correspondência de presidiários