Como presidente, Trump não pode tudo

Ao ameaçar enviar a Guarda Nacional para Chicago e Baltimore, supostamente com o intuito de combater o crime, Donald Trump (foto) afirmou que, como presidente, pode fazer o que bem entender.

Em uma reunião de gabinete televisionada que durou mais de três horas, Trump atacou o governador democrata J.B. Pritzker, do estado de Illinois, onde está Chicago.

“O governador de Illinois está dizendo que a segurança tem melhorado muito em Chicago recentemente e que Trump é um ditador”, disse Trump. “Eu não sou um ditador.”

Em seguida, Trump disse: "Não que eu não tenha — eu teria — o direito de fazer o que eu quiser. Sou o presidente dos Estados Unidos. Se eu achar que nosso país está em perigo — e está em perigo nessas cidades — eu posso fazer isso".

Além disso, Trump comprou briga com o Banco Central, o Fed, ao anunciar que demitiu Lisa Cook, uma das diretoras.

Presidente

A afirmação de Trump de que o presidente dos Estados Unidos tem o direito de fazer o que quiser vai contra a Constituição e a orientação dos pais fundadores que criaram as estruturas do país, ainda no final do século 18.

Ao criarem a figura do presidente, que não existia em lugar algum, os redatores da Constituição inseriram freios ao seu poder, inspirados nas leituras do francês Barão de Montesquieu.

Para Montesquieu, há sempre uma tendência de se abusar do poder e isso só pode ser contido quando outros poderes atuam para brecá-lo.

Montesquieu promovia o que se conhece como limitação horizontal do poder, em que o Judiciário e o Legislativo ajudam a conter o Executivo.

Além da limitação horizontal, há a limitação vertical do poder Executivo, que ocorre por meio do federalismo. Nesse modelo, copiado pelo Brasil, os estados dividem o poder com a União, ajudando a moderar sua força.

Judiciário e Legislativo

Esse sistema de freios verticais e horizontais está em pleno funcionamento.

Prefeituras e governos estaduais estão movendo ações na Justiça contra o envio da Guarda Nacional para as cidades e estados.

Eles alegam que o controle federal das Guardas Nacionais só poderia ocorrer após pedido dos governadores.

Os juízes que estão analisando os casos não conseguiriam impedir o envio das Guardas Nacionais, mas poderiam limitar o que elas podem fazer quando empregadas.

Quanto à demissão de Lisa Cook, a intenção inicial de Trump era demitir o presidente do Fed, Jerome Powell. Como não conseguiu, Trump voltou-se contra os seus diretores.

Mas o Fed anunciou que o Congresso decidiu que os seus diretores só podem ser removidos quando há uma "causa".

Lisa deve protocolar nesta quarta, 27, uma ação judicial para contestar a decisão de Trump.

O caso pode ir parar na Suprema Corte que, apesar de Trump ter nomeado três dos seus nove juízes, tem tomado decisões desfavoráveis ao atual presidente.

Em maio, por exemplo, a Suprema Corte foi contra a política de deter e deportar estrangeiros sem direito a habeas corpus ou devido processo legal.

Trump, na terça, teve de admitir aos jornalistas que não pode tudo ao falar sobre a demissão de Lisa Cook: "Eu obedeço à Justiça, sim, eu obedeço à Justiça".

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