Comissão do Senado votará proposta que tipifica milícias como grupos terroristas

A Comissão de Segurança Pública do Senado deve votar, nesta terça-feira (27), um projeto de lei de Styvenson Valentim (Podemos-RN, foto) que tipifica como atos terroristas a ação de milicianos.

Pela proposta, passa a ser classificado como ação terrorista constranger “mediante violência ou grave ameaça, alguém ao pagamento de prestação pecuniária ou qualquer tipo de vantagem como condição para o exercício de atividade econômica” ou exercer “mediante violência ou grave ameaça, outro tipo de controle social ou poder paralelo sob determinada região ou zona territorial urbana ou rural”.

Pelo texto, a pessoa envolvida com milícia pode receber uma pena de até 10 anos de prisão.

“Importante destacar que as populações que mais sofrem com a atuação de organizações criminosas são aquelas que reiteradamente são excluídas do acesso a serviços estatais básicos, seja pela ação dos próprios grupos criminosos, seja pela atuação repressiva da polícia por vezes indistintamente sobre as comunidades”, afirma o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), relator da proposta em parecer pela admissibilidade do texto.

Caso o texto seja aprovado pela comissão, ele seguirá para a análise da CCJ da Casa.