CGU muda trâmite de processos contra servidores durante a pandemia
Para não paralisar o andamento de processos administrativos disciplinares contra servidores durante a pandemia do coronavírus, a Controladoria-Geral da União regulamentou o uso de recursos tecnológicos na tramitação dos chamados PADs. A CGU autorizou que as comunicações nos processos correcionais sejam feitas por meio de e-mail institucional, aplicativos de mensagens ou por outros recursos tecnológicos....
Para não paralisar o andamento de processos administrativos disciplinares contra servidores durante a pandemia do coronavírus, a Controladoria-Geral da União regulamentou o uso de recursos tecnológicos na tramitação dos chamados PADs. A CGU autorizou que as comunicações nos processos correcionais sejam feitas por meio de e-mail institucional, aplicativos de mensagens ou por outros recursos tecnológicos.
A novidade vale para notificações exigidas pela lei em várias fases do processo disciplinar, como notificação prévia, intimação de testemunhas e de investigados, concessão de prazo para apresentação de alegações escritas e alegações finais e citação para apresentação de defesa escrita. A contagem de prazos vai começar um dia útil após a comunicação por meio eletrônico.
A comprovação do envio da comunicação processual deve ser anexada aos autos, com cópia do e-mail ou imagem do envio da mensagem por aplicativo, além de detalhes como dia e horário da notificação. No ano passado, a CGU expulsou quase 500 servidores federais por infrações como abandono de cargo, por improbidade administrativa e até por crimes como corrupção.
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Comentários (1)
Danny Boy
2020-04-12 19:05:02Amigos leitores: Seguindo conselho do assinante Rafael, tb me inscrevi na Revista Oeste, de direita, conservadora-liberal, tendo entre bons articulistas, Augusto Nunes e R. Guzzo e outros mais. Ao passo que, a Crusoé deu uma guinada para a esquerda num combate ferrenho contra o Presidente Bolsonaro. Não dá mais para continuar aqui. Com efeito , a assinatura mensal é de 19,90, porém, o pagamento único tem o desconto de 30%, totalizando 173,00. Vamos nessa, pessoal!