Celso de Mello é relator de ação que quer limitar poderes de Bolsonaro
Protocolado na noite de domingo, 19, o mandado de segurança que busca limitar os poderes do presidente Jair Bolsonaro está sob a relatoria do ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal, conforme sorteio realizado nesta segunda-feira, 20. Na ação, os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa...
Protocolado na noite de domingo, 19, o mandado de segurança que busca limitar os poderes do presidente Jair Bolsonaro está sob a relatoria do ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal, conforme sorteio realizado nesta segunda-feira, 20.
Na ação, os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa acusam o chefe do Palácio do Planalto de crime de responsabilidade, por quebra de decoro, ataques a jornalistas, contrariedade às orientações da Organização Mundial da Saúde e presença no ato que pregou o fechamento do Congresso e do STF.
Os advogados pedem que Bolsonaro seja impedido de promover ou participar de aglomerações e obrigado a impedir manifestações contra o Legislativo e a Suprema Corte, além de apresentar seu exame para detecção de Covid-19.
No mandado de segurança, Thiago e José pleiteiam também que o STF determine a transferência da maioria das competências constitucionais do chefe do Executivo para o vice-presidente Hamilton Mourão. Na prática, caso o pedido seja aceito, Bolsonaro viraria um "presidente decorativo".
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