Cassado três vezes, governador agora responde a impeachment

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) acatou, nesta terça-feira, 2, um pedido de impeachment do governador do estado, Antônio Denarium (PP; foto). Esta é mais um obstáculo político para o governador, que já foi cassado três vezes por violação às regras eleitorais.

Os deputados aceitaram uma denúncia feita por três políticos no estado, entre eles o suplente de senador Rudson Leite (PV), Fábio Almeida (PSOL) e Juraci “Escurinho" (PDT), que concorreram contra Denarium em 2022. O texto, assinado conjuntamente, relata irregularidades na administração pública, desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico.

O acatamento da denúncia possibilitará ao Parlamento, via Comissão Especial, a verificação e procedência das denúncias. Agora, os líderes partidários da Casa terão 72 horas para indicar os seus representantes na comissão que analisará o caso.

“Neste sentido, o ato do presidente da Assembleia no recebimento, é exclusivamente verificar a aptidão e procedibilidade da denúncia, cabendo a Comissão Especial proferir o juízo por meio de parecer”, ressaltou Soldado Sampaio (Republicanos), o presidente da Assembleia.

Este foi um dos sete pedidos de impeachment aberto contra Denarium, governador de viés bolsonarista que foi reeleito em 2022. Ainda há denúncias na Assembleia sobre a crise envolvendo os Yanomami, irregularidades em contratos da Secretaria de Saúde (Sesau) e da Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).

O advogado Jorge Mário Peixoto também apresentou uma denúncia separada, acusando o governador de corrupção durante a pandemia de Covid, especialmente criticando a extensão do decreto de calamidade pública por motivações políticas. O jornalista Bruno Perez também formalizou um pedido de impeachment, citando comentários considerados preconceituosos de Denarium em relação aos indígenas Yanomami.

Além dos problemas com o Legislativo, há as pendências no Judiciário: a Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação de Denarium por abuso de poder nas eleições de 2022, propondo também sua inelegibilidade por oito anos. Denarium foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima em duas de três ações eleitorais movidas contra ele. A relatoria do processo no TSE está a cargo da ministra Isabel Gallotti, mas ainda não há data definida para o julgamento.

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