Cármen Lúcia impede sanção de lei que cria duplicata eletrônica
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia (foto) deferiu ontem liminar que suspende a sanção, pelo presidente Michel Temer, do projeto que regulamenta a emissão da duplicata eletrônica. A ministra afirmou que o projeto deve permanecer no Senado Federal até o julgamento de mérito do processo, ou de eventual mudança da decisão. A liminar...
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia (foto) deferiu ontem liminar que suspende a sanção, pelo presidente Michel Temer, do projeto que regulamenta a emissão da duplicata eletrônica.
A ministra afirmou que o projeto deve permanecer no Senado Federal até o julgamento de mérito do processo, ou de eventual mudança da decisão.
A liminar atendeu a um mandado de segurança impetrado pelos deputados federais Dagoberto Nogueira, do PDT do Mato Grosso do Sul, Rogério Peninha Mendonça, do MDB de Santa Catarina, Alex Caziani, do PRB do Paraná, e Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo.
Os parlamentares alegaram que o projeto teve o mérito mudado no Senado, e deveria portanto voltar para a Câmara, de acordo com a Constituição.
A duplicata eletrônica tem o objetivo de facilitar a oferta de crédito na economia. Durante a tramitação do projeto, representantes de cartórios fizeram oposição ao novo instrumento.
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Comentários (10)
CARLOS
2018-11-05 11:03:18Ué !?! Já temos a NF Eletrônica por que a celeuma sobre uma duplicata eletrônica?!?
Marcelo
2018-10-31 05:55:44E a taça será destinada a uma empresa privada criada por bancos privados.
Marcelo
2018-10-31 05:54:50Lembrem que será cobrada uma taxa para a emissão da duplicata eletrônica, que antes não era.
JOSE
2018-10-30 22:01:46Outro miasma burocrático do Século passado.
RAFAEL
2018-10-30 17:42:10Falou em tirar grana de cartório, já sabe né...
CARMEN
2018-10-30 16:48:11Vai saber... se os donos de cartório não estão nessa jogada.
Olivo
2018-10-30 16:14:26Os cartórios só existem porque a Justiça é lenta. Nada mais paleolítico. Estamos acostumados a conviver com toda esta parafernália porque quem falsifica ou engana não sofre as consequências. Ou acabamos com os cartórios ou os cartórios acabam com o Brasil !!!!
Jorge
2018-10-30 14:38:02Esse projeto de lei é dos banqueiros e só servirá para aumentar os seus lucros, sem qualquer benefício aos cidadãos. Não critiquem os cartórios sem conhecimento. Procurem se informar melhor sobre a atividade, pois ela é absolutamente necessária e indispensável à segurança jurídica da sociedade. Não fiquem apenas repetindo inverdades sem um conhecimento mais aprofundado do assunto.
Jorge
2018-10-30 14:25:33Esse projeto de lei é dos banqueiros, feito para que eles aumentem os seus lucros e não beneficia os cidadãos. Sugiro àqueles que criticam os cartórios que se informem um pouco melhor a respeito da atividade, pois ela é absolutamente necessária e indispensável à segurança jurídica da sociedade. Não fiquem apenas repetindo inverdades a respeito daquilo que não conhecem.
Jorge
2018-10-30 14:21:23Essa lei é proposta pelos banqueiros para lhes aumentar os lucros. E quem fala mal dos cartórios deveria se informar um pouco mais sobre a atividade, pois ela é absolutamente necessária e indispensável à segurança jurídica da sociedade. Entendam um pouco mais e não fiquem repetindo inverdades sobre aquilo que não conhecem.