Câmara vota projeto de Noronha que cria TRF-6 na semana em que ministro deixa comando do STJ

Na semana em que o ministro João Otávio de Noronha deixa a presidência do Superior Tribunal de Justiça, a Câmara dos Deputados vai votar uma proposta defendida pelo magistrado para criação do sexto Tribunal Regional Federal, com sede em Belo Horizonte. Noronha, cotado para uma vaga no Supremo, passará o comando do STJ ao ministro Humberto Martins na quinta-feira, 27. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pautou para esta terça a votação do projeto de criação do novo tribunal.

O projeto de lei apresentado à Câmara por João Otávio de Noronha tem apoio de parlamentares da bancada mineira, mas enfrenta forte resistência de outros deputados. Até chegar ao STJ, em 2002, Noronha advogou em Minas Gerais e foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil.

Apesar da promessa de que não haverá geração de despesas com o remanejamento de cargos vagos, deputados temem a repercussão negativa de ampliar a estrutura do Judiciário em meio à pandemia – a proposta de lei cria 18 cargos de juízes e quase 2 mil vagas de analisas e técnicos.

“Após 30 anos da criação dos cinco tribunais regionais federais, é pertinente revisar a distribuição geográfica da Justiça Federal de segunda instância a fim de não só assegurar a maior efetividade da prestação jurisdicional como também tomar mais próxima a Justiça Federal dos cidadãos”, argumentou o ministro João Otávio de Noronha na justificativa da proposta.

“Convém destacar que os estudos realizados apontaram para solução que não implicará aumento de despesas pelo Poder Judiciário”, assegurou o magistrado. As despesas com os cargos atualmente vagos constam do orçamento do Judiciário, mas não são executadas.