Câmara inicia sessão em que deve avaliar PEC do voto impresso

A Câmara iniciou na tarde desta terça-feira, 10, a sessão em que deve avaliar a proposta de Emenda à Constituição que prevê a adoção do mecanismo adicional de voto impresso. O projeto, uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro no parlamento, tende a ser enterrado pelo plenário.

A votação ocorrerá em um ambiente de tensão, após Bolsonaro participar de um desfile de veículos blindados na Esplanada dos Ministérios. O presidente da República estava acompanhado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, numa tentativa de demonstração de força frente a escalada do desgaste com instituições como o Supremo Tribunal Federal.

O plenário deverá analisar o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis, aliada de primeira hora do Planalto. O texto determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

A comissão especial instalada na Câmara para a avaliação da matéria aprovou um parecer que recomenda o arquivamento do texto. O placar registrou 22 votos favoráveis ao parecer e 11 contrários. O documento anotou que o "comprovante impresso traz sérios riscos ao processo democrático" e fez menção a riscos quanto ao transporte e à custódia dos sufrágios, além do possível aumento da compra de votos e de tumultos.

Antes disso, o colegiado rejeitou um substitutivo proposto pelo deputado bolsonarista Filipe Barros. O texto previa a adoção de urnas que permitam a impressão do registro de voto e determinava que a contagem dos sufrágios ocorresse “exclusivamente de forma manual”, abolindo, portanto, a apuração eletrônica.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu levar o caso ao plenário sob a justificativa de que somente a deliberação dos 513 deputados poderia resultar numa decisão "inquestionável".