Câmara começa a discutir se mantém ou derruba prisão de Daniel Silveira

A Câmara iniciou no fim da tarde desta terça-feira, 19, a sessão em que vai decidir se mantém ou derruba a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (foto), do PSL do Rio. O parlamentar está sob custódia devido à divulgação de um vídeo em que incita a violência contra ministros da corte, defende a destituição dos magistrados e faz apologia ao AI-5, o mais duro instrumento de repressão da ditadura militar.

A prisão de Silveira foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo plenário do Supremo no inquérito do fim do mundo, que mira ataques a integrantes da corte e a difusão de notícias falsas. O deputado está atrás das grades desde a última terça-feira, 16.

A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser encarcerados, salvo em flagrante de crime inafiançável. No caso excepcional, os autos são remetidos à casa em que ele atua, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.

A sessão ocorre de forma híbrida — ou seja, parlamentares participam de forma presencial e remota. Alexandre de Moraes permitiu que Silveira participe da sessão por videoconferência para apresentar a própria defesa. O parlamentar e seu advogado terão a palavra três vezes, cada: antes e depois do parecer da relatora e ao final da discussão entre os deputados. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira, designou a relatoria do caso à deputada Magda Moffato, do PL de Goiás, após fazer o convite a Carlos Sampaio, do PSDB de São Paulo, que afirmou que não aceitaria “interferências externas” no parecer. Moffato finalizou o texto na residência oficial de Lira.

Após Silveira e Moffato se pronunciarem, começa a deliberação. A situação do deputado bolsonarista poderá ser discutida pelos parlamentares em falas de três minutos — existe a possibilidade desta etapa ser finalizada depois da intervenção de seis congressistas, divididos entre favoráveis e contrários. Além disso, poderão encaminhar a votação dois parlamentares pró e dois contra Silveira.

São necessários 257 votos para manter a prisão do parlamentar. A deliberação é aberta e nominal. Após o anúncio do resultado, haverá a leitura e a promulgação da Resolução da Câmara, que formaliza a decisão do plenário.

Se mantida a prisão, em princípio, Silveira será mantido sob custódia no Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. À frente, o ministro Alexandre de Moraes decidirá pelo relaxamento da medida cautelar ou a conversão do flagrante em prisão preventiva.

A Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado no âmbito do inquérito que investiga a promoção e o financiamento de atos antidemocráticos. O órgão o acusa de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal para favorecer interesse próprio, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e instigar a animosidade entre as Forças Armadas e a Suprema Corte.