Câmara aprova texto-base da reforma do Código Eleitoral

A Câmara aprovou na tarde desta quinta-feira, 9, o texto-base do projeto que consolida toda a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral em um único texto, além de criar novas regras. O placar registrou 378 votos favoráveis à proposição e 80 contra, além de duas abstenções.

Os deputados analisam, agora, os chamados "destaques" -- sugestões de alterações pontuais ao texto-base. A proposta, então, passará pelo crivo do plenário em segundo turno e, na sequência, seguirá para o Senado.

Para entrar em vigor nas eleições do próximo ano, a medida precisa ser avalizada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro até o início do mês que vem.

Relatado pela deputada Margarete Coelho, o novo Código Eleitoral conta com 900 artigos. Em um dos principais trechos, a proposta cria uma quarentena de cinco anos para os juízes, promotores, procuradores, policiais e militares que desejarem concorrer às eleições. A previsão é de que esta regra específica passe a valer somente nas eleições de 2026.

O texto também altera as regras para a criação de partidos. Pela proposta, para tirar do papel uma nova agremiação, será necessário o apoio de, no mínimo, 1,5 milhão de eleitores. Hoje o quantitativo é de 500 mil assinaturas.

Em outra ponta, a matéria estabelece como crime de caixa dois ocultar doações da Justiça Eleitoral, mas isenta de responsabilidade o candidato quando ele, ou o comitê de campanha, não tiverem conhecimento sobre a doação.