Câmara aprova 'orçamento de guerra'

Após cerca de cinco horas de discussão, a Câmara aprovou nesta sexta-feira, 3, a proposta de Emenda à Constituição do “orçamento de guerra”, que retira amarras legais para a ampliação dos gastos públicos, como a "regra de ouro", no combate ao avanço do novo coronavírus. O projeto ainda precisa ser avaliado pelo Senado. 

A proposta institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações enquanto durar o estado de calamidade pública no país — ou seja, até 31 de dezembro de 2020. Segrega-se, então, o orçamento público, criando uma espécie de folha paralela para as despesas relacionadas à Covid-19, válidas apenas para este ano.

Um Comitê Geral de Crise será responsável por estabelecer a orientação geral de atuação e aprovar as ações do regime especial. O presidente Jair Bolsonaro presidirá o grupo. Integrarão o colegiado, por exemplo, ministros; secretários de Saúde, de Fazenda e de Assistência Social; e representantes do Senado e da Câmara. 

A PEC ainda autoriza o BC a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. O trecho, cuja a intenção é dar à instituição condições de equilibrar o mercado, tornou-se alvo de polêmica. O PSol chegou a propor um destaque para excluir o artigo, pelo receio de que a instituição financeira comprasse "títulos podres", mas não obteve maioria. 

Para ampliar a transparência nestas operações, a Câmara inseriu no texto a obrigatoriedade da prestação de contas pelo presidente do Banco Central, de forma virtual, a cada 45 dias. “O nosso maior problema foi a questão do Banco Central. Muitos mostraram dúvidas em relação à transparência e prestação de contas”, explicou o presidente da casa, Rodrigo Maia, à tarde.

Conforme a proposição, o Congresso Nacional poderá anular qualquer decisão do Banco Central ou do Comitê  em “caso de irregularidade ou de extrapolação aos limites do artigo”.