Cade nega recurso do MPF e mantém operação entre Embraer e Boeing

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade, negou, nesta quarta-feira, 19, recurso do Ministério Público Federal e manteve a compra de parte da Embraer pela Boeing, processo aprovado em 27 de janeiro. Trata-se do sinal verde definitivo para o ato de concentração.

Ao recorrer da decisão, na última semana, o MPF disse ter identificado "algumas omissões" na decisão tomada pela Superintendência-Geral ao avaliar o mercado que seria afetado com a operação. Um dos pontos questionados foi o impacto da operação para a aviação regional.

De acordo com os conselheiros, no entanto, o órgão não tem legitimidade para recorrer contra decisão do Cade neste caso. “Em que pese a enorme relevância do MPF em nosso ordenamento jurídico, verifica-se que houve a expressa deliberação do Poder Legislativo quanto à vedação da participação em casos de atos de concentração no Cade”, ponderou o relator, Luiz Hoffmann.

Anunciada em julho de 2018, a operação de compra é avaliada em 4,2 bilhões de dólares. Autoridades antitruste dos Estados Unidos e da China também aprovaram a transação. Resta a análise da União Europeia. 

Na deliberação de 27 de janeiro, o Cade avaliou duas operações: a aquisição pela Boeing de 80% da operação comercial da Embraer, que inclui a produção de aeronaves regionais e comerciais de grande porte, e a criação de uma joint venture — acordo pela união de recursos entre empresas para uma tarefa específica — para o desenvolvimento da aeronave de transporte militar KC-390.

Em maio do ano passado, a Boeing anunciou que a empresa resultante da compra dos 80% da divisão comercial da Embraer se chamará Boeing Brasil – Commercial. A marca Embraer continuará existindo, mas restrita aos segmentos de aviação executiva e de defesa, que não foram incluídos no acordo com a americana.