Bolsonaro veta auxílio financeiro a escolas para aulas à distância

Ao sancionar a flexibilização de exigências para o cumprimento do ano letivo, o presidente Jair Bolsonaro vetou um dispositivo que garantia ajuda da União aos estados e municípios para que as escolas realizem atividades não presenciais e para auxiliar no retorno ao regime presencial.

O artigo vetado assegurava assistência técnica e financeira do governo federal para atividades pedagógicas à distância. Os recursos viriam de recursos de créditos extraordinários.

Ao orientar o veto, o Ministério da Economia alegou que “em que pese a boa intenção da iniciativa parlamentar", ao prever que caberá à União prover os meios necessários ao acesso dos profissionais da educação e dos alunos da educação pública às atividades pedagógicas não presenciais, bem como as medidas necessárias ao retorno às atividades escolares regulares, houve violação a regras constitucionais orçamentárias.

O presidente Bolsonaro vetou ainda um dispositivo que obrigava o Ministério da Educação a consultar as secretarias estaduais de ensino para definir as datas de realização do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, deste ano.

O MEC e a Secretaria de Governo entenderam que essa previsão da lei “viola o pacto federativo, uma vez que é prerrogativa do governo federal tal definição”. O governo garante, entretanto, que essa dispensa “não afasta a manutenção de diálogo entre os entes federados”.

O presidente Jair Bolsonaro manteve a previsão aprovada pelo Congresso de dispensar escolas de educação infantil do cumprimento de 200 dias obrigatórios do ano letivo e de 800 horas exigidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Já instituições de ensino fundamental e médio terão que cumprir a carga horária exigida pela lei, mas serão dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos. Nos estabelecimentos de ensino superior, a carga horária prevista na grade curricular de cada curso deve ser cumprida.