Bolsonaro vai ao STF contra toque de recolher em unidades da Federação

Após uma semana de sucessivos recordes de mortes pela Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra decretos editados pelos governadores do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul com medidas restritivas de circulação de pessoas, como o toque de recolher noturno. Desde a semana passada, o chefe do Planalto tem criticado essas medidas, que ele classifica como “estado de sítio”.

O argumento jurídico de Jair Bolsonaro é de que a restrição de circulação de pessoas e do funcionamento de atividades econômicas deve ser definida a partir de leis aprovadas pelas assembleias legislativas estaduais, e não por decretos assinados pelos gestores estaduais.

O chefe do Planalto argumenta ainda que a proibição de funcionamento de setores econômicos, mesmo durante uma calamidade sanitária, deve levar em conta a autonomia econômica dos cidadãos, “possibilitando a subsistência pessoal e familiar”. Em sua live semanal, transmitida às quintas-feiras, Bolsonaro já havia anunciado que iria ao Supremo contra o toque de recolher em várias unidades da Federação.