Associação pede retirada de 'pontos graves' da PEC que mina o MP
A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou uma nota técnica nesta segunda-feira, 11, pedindo a retirada de "pontos graves" na proposta de Emenda à Constituição que amplia a influência política sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP, responsável por julgar denuncias de infrações disciplinares contra promotores e procuradores. Chamada de PEC da Vingança,...
A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou uma nota técnica nesta segunda-feira, 11, pedindo a retirada de "pontos graves" na proposta de Emenda à Constituição que amplia a influência política sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP, responsável por julgar denuncias de infrações disciplinares contra promotores e procuradores.
Chamada de PEC da Vingança, a proposta foi levada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para votação no plenário na última quinta-feira, 7, após ser substancialmente alterada por um texto substitutivo do deputado Paulo Magalhães, do PSD da Bahia. O projeto foi retirado da pauta por falta de votos, mas deve voltar a ser discutido nesta semana.
A nova versão da PEC entrega ao Congresso a competência pela indicação do corregedor-geral do CNMP, responsável por analisar os casos contra os promotores e procuradores, amplia a influência do meio político sobre a composição do conselho, retirando uma vaga destinada a membros do MP e dando mais duas cadeiras a conselheiros aprovados pelo Congresso e abre brecha para a anulação de investigações do MP.
Na nota técnica, a entidade presidida pelo procurador Ubiratan Cazetta (foto) afirma que "as mudanças de desenho institucional e o aumento indevido da influência política no órgão afetam a própria existência da instituição" e contrariam a Constituição e as diretrizes do Supremo Tribunal Federal. Para a ANPR, há simetria entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que julga casos disciplinares da magistratura. Ambos foram criados pela mesma lei e deveriam ser alterados de forma conjunta, o que não está ocorrendo.
Para evitar a "interferência política" no MP, a ANPR propõe alterações em cinco pontos específicos no texto substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Magalhães e levado a plenário pelo presidente Arthur Lira, sem nenhuma discussão prévia na comissão especial criada para debater o tema.
O primeiro deles diz respeito à composição do CNMP, atualmente formada por 14 integrantes. A entidade pede a manutenção do total de oito conselheiros oriundos do MP e que a 15ª cadeira a ser criada no órgão também seja destinada à categoria, para garantir "equilíbrio" no órgão de controle.
O texto elaborado na Câmara prevê sete cadeiras para indicados do MP, incluindo o procurador-geral da República, que preside o conselho, e oito distribuídos entre o Congresso (3), o Supremo Tribunal Federal (2), o Superior Tribunal de Justiça (1) e a OAB (2).
A ANPR pede ainda que o corregedor-geral do CNMP seja indicado entre os membros do Ministério Público que integram o conselho por votação interna, como ocorre hoje, e não pode indicação do Congresso, como previsto. Além disso, a entidade pede alterações na vaga de vice-presidente do conselho, no prazo de prescrição dos processos disciplinares e na elaboração do código de ética.
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Comentários (9)
Lasier
2021-10-12 07:20:51O lobisomem brasileiro em Lisboa está agora no lago sul de Brasília. Espreita com sanha assassina sua atual vítima, o ministério público independente, única instituição capaz de barrar sua saga maléfica, mesmo com o Calabar que o chefia.
LÍDIO DE MIRANDA FAGUNDES FILHO
2021-10-12 05:24:56A PEC do b… Gilmar Mendes. Aquele que viaja para Portugal todo dia, pra visitar seus negócios por lá. E nós pagamos as passagens e as polpudas diárias. Com o apoio dos PETRALHAS Lewandowisk e Tofoli, estão conseguindo foder ainda mais o Brasil. #POBREESEMJEITOBRASILEPIORANDO
FERNANDO ANDRADE
2021-10-11 23:15:59Olha, dá nojo só de pensar. A que ponto chegamos, graças a esse congresso e stf. É uma vergonha total. Só urnas nos salvam (?)...
Orchidea
2021-10-11 19:24:12O Ministério Público está correto nas críticas às mudanças propostas pelo atual Congresso ,cujos integrantes, aquele SC, com processos criminais atuam para não serem alcançados pela Justiça ,ao engessar atuação é independência dos promotores
Maria
2021-10-11 19:04:06Quando é que o Gilmar se aposenta mesmo?
MARCOS
2021-10-11 18:04:00Tem que se dar um BASTA a essa PEC DO GILMAR. Isso é uma excrescência, um verdadeiro tumor.
FRANCISCO
2021-10-11 17:54:27Enquanto o povo continuar a votar em corruptos nã temos como pensar em um Brasil melhor e mais justo.
PAULO
2021-10-11 14:56:19De um lado temos os 2 candidatos do MECANISMO: o ex-presidiário Lula e o sociopata. Do outro, temos o candidato que LUTOU contra o MECANISMO, o ex-juiz Sergio Moro. As baratas corruptas se movimentam tranquilas nesse governo, assim como antes, nos governos petistas. Tivemos sucessivos retrocessos no combate à corrupção, com às bênçãos do Bolsonaro. O MECANISMO tem maior probabilidade de se perpetuar. NÓS TEMOS 1 CHANCE: Moro. Moro Presidente 🇧🇷. SIM, NÓS PODEMOS VENCER O MECANISMO.
RICARDO
2021-10-11 14:35:46O Brasil realmente é a República das Bananas, onde a Democracia e o Estado de Direito são tão fracos a ponto de hoje estarmos vendo a sua destruição consistente? Me parece que o Capitão Mor não é burro nem idiota, já que junto aos corruptos e criminosos que reinam no Congresso Nacional, enfim vão dar o golpe de misericórdia para instalar a Ditadura disfarçada? Os Brasileiros por sua ignorância histórica política e sobre o que tratam as Leis, e pacividade, é refém permanente dessa rede criminosa!