Aras diz ao STF que divulgação de vídeo na íntegra adiantaria 'palanque de 2022'
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu para que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, torne públicas somente falas do presidente Jair Bolsonaro extraídas da gravação da reunião ministerial do dia 22 de abril. Aras solicitou ainda que sejam liberadas apenas declarações do chefe do Planalto pertinentes à investigação. O inquérito apura...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu para que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, torne públicas somente falas do presidente Jair Bolsonaro extraídas da gravação da reunião ministerial do dia 22 de abril. Aras solicitou ainda que sejam liberadas apenas declarações do chefe do Planalto pertinentes à investigação. O inquérito apura suposta interferência na Polícia Federal. O PGR afirma que "não compactua com a utilização de investigações para servir, de forma oportunista, como palanque eleitoral precoce das eleições de 2022".
A manifestação da PGR é mais restritiva do que a da Advocacia-Geral da União, que pediu a íntegra das declarações de Bolsonaro nos autos públicos do inquérito. Já a defesa do ex-ministro Sérgio Moro pediu que toda a gravação seja liberada, o que inclui também as declarações dos ministros presentes na reunião.
Para Aras, só devem ser divulgados os trechos que "digam respeito ao objeto do inquérito, notadamente as que tratam da atuação da Polícia Federal, da 'segurança', do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência e da alegada falta de informações de inteligência das agências públicas".
Ao fazer o pedido, o procurador-geral afirma que "a divulgação completa do conteúdo da reunião do Conselho de Ministros deturparia a natureza jurídica e o objeto do inquérito judicial em curso nesta Suprema Corte".
"A divulgação integral do conteúdo o converteria, de instrumento técnico e legal de busca da reconstrução histórica de fatos, em arsenal de uso político, pré-eleitoral (2022), de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações, de modo a configurar fishing expedition", sustenta o PGR.
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