Para Aras, STF deve dar continuidade a inquérito, mas tem de impor 'balizas'

O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), manifestou-se nesta quarta-feira, 10, pela continuidade do inquérito que investiga supostos ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e a difusão de fake news. Ele pediu, no entanto, a participação do Ministério Público Federal no processo. 

“Nós concordamos com o inquérito, porque nós queremos ter o direito de participar. Nós queremos ter o direito de nos manifestar sobre os atos e diligências previamente, principalmente sobre aqueles que exigem a reserva de jurisdição, porque compete em particular ao PGR também zelar pela defesa dos jurisdicionados”, sustentou no julgamento que analisa a validade da investigação.

Aras citou o artigo 46 do Regimento Interno do STF. O trecho diz: “Sempre que tiver conhecimento de desobediência a ordem emanada do Tribunal ou de seus Ministros, no exercício da função, ou de desacato ao Tribunal ou a seus Ministros, o Presidente comunicará o fato ao órgão competente do Ministério Público, provendo-o dos elementos de que dispuser para a propositura da ação penal”.

O PGR defendeu que a Suprema Corte imponha “balizas” para “que o inquérito das fake news não se eternize, mantenha-se no universo de um objeto delimitado e propicie que todos os seus atos e diligências sejam previamente submetidos a  apreciação do dominus litis, que é o Ministério Público Federal”.